A decisão do governo Sartori de terceirizar parte das atividades realizadas pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) está gerando duplicidade de gastos para o Rio Grande do Sul. Isso porque o Piratini contratou, em abril, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) pelo valor de R$ 3,3 milhões por ano para realizar atividades que antes eram feitas pelos empregados da FEE. Como não conseguiu demitir os servidores ligados à fundação, o governo tem agora os seus próprios pesquisadores disponíveis, que afirmam não estar sendo utilizados, mais os terceirizados da Fipe.
No início de abril, o Piratini extinguiu a FEE, por decreto, mas não pôde demitir os empregados por determinação de decisão judicial cautelar, de outubro de 2017, que garante as estabilidades empregatícias dos funcionários. O corpo técnico da FEE foi realocado para o Departamento de Economia e Estatística (DEE), vinculado à Secretaria de Gestão, Governança e Planejamento (SPGG).
Mesmo sem poder demitir os empregados, no início de abril, o governo assinou contrato com a Fipe. Conforme nota oficial emitida pela SPGG, "a contração foi realizada em razão da extinção e desligamento de empregados da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Devido a medidas judiciais, a redução de pessoal não foi concluída até o momento". Em entrevista, nessa segunda (08), à GaúchaZH, o secretário da SPGG afirmou que o governo nem trabalha com a possibilidade do IBGE interromper a cedência de dados.
O economista Rubens Soares de Lima, que foi presidente da FEE durante o governo de Antônio Britto (PMDB), diz que, além da medida da gestão Sartori aumentar os gastos, a terceirizada contratada não tem a competência técnica para realizar as atividades da FEE.
— Se comete um absurdo em contratar uma instituição respeitabilíssima (a Fipe), mas que não tem expertise na área de contas regionais e PIB. Em contrapartida, temos no Estado uma fundação (a FEE) que desenvolveu metodologias junto ao IBGE e é uma das instituições com mais credibilidade nessa área. Então, vamos contratar a Fipe para repassar a metodologia e essa instituição vai nos cobrar um altíssimo preço? Isso foge de qualquer parâmetro de bom senso. É um acinte — avaliou o ex-presidente.
A Associação dos Servidores da FEE divulgou, nesta terça-feira (8), cálculo que indica que, mesmo que não houvesse duplicidade no trabalho, proporcionalmente, o custo dos pesquisadores da Fipe é maior que o dos empregados que o governo pretende demitir. Conforme a associação, o contrato com a Fipe indica que os pesquisadores da terceirizada custarão, em média, R$ 210 por hora, enquanto os da FEE, para o mesmo trabalho, já contabilizados os custos de CLT, ficariam em R$ 115 por hora. Já a SPGG, em nota, diz, com base em outro cálculo, que, "para realizar as vinte atividades de consultoria, a Fipe utilizará uma equipe de 17 pessoas e custará R$ 3,3 milhões. Se comparada à FEE, as mesmas atividades eram realizadas por 41 pessoas ao custo R$ 6 milhões".
Os empregados da extinta FEE também criticam os termos do contrato do governo do Estado com a Fipe, alegando que, mesmo que a entidade terceirizada não tenha acesso a todos os dados que precisa para calcular o PIB, ainda assim receberá o pagamento. Nessa segunda (07), o IBGE confirmou que suspendeu o repasse de dados sigilosos ao Estado, diante da extinção da FEE, e que aguarda parecer da Advocacia Geral da União para decidir se pode voltar a repassar as informações ao Rio Grande do Sul, uma vez que os cálculos socioeconômicos serão terceirizados. Em entrevista, nessa segunda (08), à GaúchaZH, o secretário da SPGG afirmou que o governo nem trabalha com a possibilidade do IBGE interromper a cedência de dados.
Confira a íntegra da nota emitida pelo governo do Estado:
Nota sobre a extinção da FEE e contratação da Fipe pelo governo do Estado
A Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) reafirma que a contratação da Fipe para elaborar os indicadores econômicos do Rio Grande do Sul, como o Produto Interno Bruto (PIB), Análise do Emprego e Idese, entre outros, atende as normais legais e teve o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).
A contração foi realizada em razão da extinção e desligamento de empregados da Fundação de Economia e Estatística (FEE), conforme lei aprovada na Assembléia Legislativa. Devido à medidas judiciais, a redução de pessoal não foi concluída até o momento.
Sobre a economia de gastos, a SPGG ressalta que a FEE custa R$ 27 milhões aos cofres públicos, por ano. Já a Fipe custará R$ 3.3 milhões/ano. Recentemente, foram realizados cortes no orçamento da FEE, resultando em R$ 3.9 milhões de economia, valor que já quita o contrato com a Fipe.
Gastos: Comparativo Fipe x FEE
Para realizar as vinte atividades de consultoria nas sete áreas de atuação, a Fipe utilizará uma equipe de 17 pessoas e custará (conforme já foi citado) R$ 3,3 milhões. Se comparada a FEE, as mesmas 20 atividades eram realizadas por 41 pessoas ao custo R$ 6 milhões. A comparação não leva em conta os servidores que trabalham na demanda de forma indireta (outros setores) e também não estão incluídos os valores correspondentes aos encargos sociais (FGTS, INSS, PASSEP, 1/3 Férias) os quais representam um acréscimo de 46% do valor total.
Convênio com IBGE
A SPGG esclarece que o convênio firmado entre FEE e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a realização do PIB, será mantido. Porém, o convênio não mais será com a extinta FEE e, sim, com a própria secretaria. Portanto, o PIB do Estado seguirá sendo publicado. As informações sobre essa alteração no convênio já foram encaminhadas ao Instituto.
Modernização do Estado
Com essas medidas, o governo mantém seu Plano de Modernização do Estado, que propõe a manutenção dos serviços necessários e uma maior economia para a população, possibilitando que amplie o investimento onde mais se precisa: Saúde, Segurança, Educação, Programas Sociais e Infraestrutura.
