Em julgamento que durou dois minutos, nesta quinta-feira (17), os seis desembargadores da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negaram, por unanimidade, um embargo de declaração do ex-ministro José Dirceu. Este era o último recurso cabível à defesa em 2ª instância e, com a negativa, o ex-ministro pode começar a cumprir a pena a que foi condenado na Operação Lava-Jato.
Ao final do julgamento, a presidente da 4ª seção e vice-presidente do TRF4, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, determinou que a decisão da Corte seja comunicada ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para imediato cumprimento antecipado da pena.
O extrato do julgamento será enviado ainda nesta quinta-feira, e o ex-ministro pode ser preso a qualquer momento. O mesmo pode ocorrer com os outros réus da ação, Gerson de Mello Almada e Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que também tiveram recursos negados pelo TRF4.
Moro não está em Curitiba e, se ele não puder despachar, os mandados de prisão podem ser expedidos pela juíza substituta Gabriela Hardt, que está na titularidade da 13ª Vara Federal.
Dirceu está em liberdade desde maio de 2017, quando obteve um habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O petista havia sido condenado em 2016, em 1ª instância, a 20 anos e 10 meses de cadeia por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na apelação ao TRF4, em setembro do ano passado, a pena foi aumentada para 30 anos, nove meses e 10 dias.
Defesa
Em nota, o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, afirmou que "essa é só mais uma etapa" e que "o processo não acabou". Os demais réus ainda não se manifestaram sobre a decisão do TRF4.
A acusação
Conforme denúncia, o ex-ministro chefiou um esquema que teria recebido R$ 56,8 milhões em propinas da empreiteira Engevix, fruto de desvios em contratos com a Petrobras. O valor seria equivalente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e nas refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.
A propina teria sido repassada pela Engevix à empresa de consultoria de Milton Pascowitch. Em troca, Dirceu mantinha pessoas de confiança em cargos estratégicos na Petrobras, facilitando as fraudes.
Dirceu reside atualmente em Brasília e tem os deslocamentos monitorados por tornozeleira eletrônica.
