O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta quinta-feira (8), a realização de uma sessão virtual para que a Primeira Turma do STF analise a suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), aprovada pela Câmara dos Deputados. Moraes solicitou que a sessão virtual aconteça em um prazo de 24 horas.
Ramagem é réu por tentativa de golpe de Estado e compõe o chamado "núcleo crucial" do golpe, com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi tomada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão da Casa de suspender o processo penal contra Ramagem por 315 votos a favor e 143 contrários.
De acordo a interpretação de juristas, a decisão da Câmara abre brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e é acusado no processo da trama golpista de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".
Entenda
No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Casa para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado.
A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.
No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
Segundo o Supremo, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A data do julgamento será marcada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
