Em estratégia anunciada, o deputado Juliano Roso (PC do B) pediu vista na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ao projeto de decreto legislativo que prevê a realização do plebiscito pra venda das estatais gaúchas do setor de energia elétrica, nesta terça-feira (22). O mesmo recurso já havia sido utilizado na semana passada pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), ambas bancadas contrárias à intenção do governo Sartori de vender a CEEE, CRM e Sulgás.
Com isso, a definição sobre levar o projeto à votação em plenário está adiada para a próxima terça-feira (29). A tendência, neste momento, é que a maioria da Mesa Diretora da Assembleia seja favorável ao projeto, que deve estar apto a votação em plenário dentro de duas semanas.
O voto mais esperado é o da deputada Zilá Breitenbach (PSDB). Nesta terça-feira ela garantiu que votará favorável ao texto. A bancada da deputada, entretanto, está dividida sobre o tema.
Além disso, o pré-candidato do PSDB ao Palácio Piratini, Eduardo Leite, já se manifestou contrário à realização do plebiscito neste ano.
— Minha posição é muito clara a favor da privatização. E por ser a favor é que sou contra o plebiscito em ambiente tumultuado pelo processo eleitoral — anunciou, na semana passada.
A Constituição Estadual prevê que o Executivo só pode se desfazer das três estatais após consultar a população. A primeira tentativa do governo foi aprovar um projeto que acabasse com essa exigência. Sem sucesso, o Piratini tenta agora levar o tema para o debate eleitoral, aprovando a realização do plebiscito.
Nesta terça, o secretário-chefe da Casa Civil, Cléber Benvegnú, comandou uma reunião no Palácio Piratini com representantes de setor do empresariado para defender a tese de venda das estatais e buscar apoio. A ideia é que os empresários auxiliem na pressão aos deputados para que votem favoravelmente à medida.
Além do projeto de decreto legislativo para formatar as perguntas à população — que está em discussão na Mesa Diretora —, o governo ainda precisa aprovar em plenário o projeto que autoriza a redução do tempo mínimo para realização de plebiscito antes das eleições. O Projeto de Lei 69, que encurta este prazo de cinco para três meses, ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, mas por ter regime de urgência, pode seguir a plenário dentro de duas semanas. Existe um debate legislativo sobre qual a ordem correta de votação desses projetos.
