O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a Corte determine a suspensão do contrato feito pelo governo gaúcho com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para terceirização de cálculos socioeconômicos – entre eles o PIB – do Rio Grande do Sul.
O pedido de MPC está embasado no fato de que, para realizar o cálculo do PIB, a Fipe precisa ter acesso a dados sigilosos que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compartilhava com a Fundação de Economia e Estatística (FEE) – que realizava a atividade. Contudo, o IBGE já anunciou que não repassará os dados a entidades privadas, como a Fipe, o que coloca em risco a execução do contrato entre o governo do Estado e a terceirizada.
“Há fortes indicativos de que o contrato celebrado com a Fipe padece de nulidade em virtude da impossibilidade jurídica do objeto contratado”, escreve o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, na representação.
Outro motivo considerado pelo MPC é que o Piratini não conseguiu extinguir a FEE, nem demitir os servidores da fundação, e ainda assim contratou a terceirizada, o que geraria gastos desnecessários ao Estado.
“Mesmo com a manutenção judicial dos servidores da FEE-RS, ocorrida em novembro de 2017, o Governo do Estado celebrou o contrato com a FIPE em 05 de abril de 2018. A adoção de tal medida, além de estar eivada dos vícios já destacados, colide com a justificativa para extinguir a FEE teria sido otimizar a alocação de recursos humanos e financeiros”, acrescenta Da Camino.
Nesta segunda-feira (21), a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) informou que foi notificada pelo IBGE sobre o cancelamento do convênio para o repasse de dados sigilosos necessários para o cálculo do PIB gaúcho. Apesar do rompimento, a SPGG – que foi responsável pela contratação da Fipe – afirmou, em nota, que “nos próximos dias, o governo analisará as alternativas para dar sequência aos estudos e confirmará como serão efetuados os indicadores econômicos”.
O pedido cautelar do MPC será agora analisado pelo TCE. Em abril, a Corte determinou a suspensão do processo de extinção da FEE e de outras cinco fundações estaduais. A decisão se junta a uma série de outras que têm impedido a gestão Sartori de extinguir as fundações, demitir os servidores e terceirizar as atividades.
