Quando o governo do Estado decidiu que extinguiria a Fundação de Economia e Estatística (FEE) e outras sete fundações, surgiram questionamentos sobre quem assumiria tarefas como a do cálculo do PIB do Rio Grande do Sul. Para suprir parte desta demanda, o Piratini contratou, em abril, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), uma entidade paulista de direito privado que trouxe, além de despesa extra, novas dúvidas. Desta vez, jurídicas. O principal receio do IBGE é sobre o fornecimento a terceiros de dados sigilosos, até então repassados à FEE por meio de convênio.
— Em nenhum local do país o IBGE mantém convênio com empresa terceirizada para esse fim. São acordos firmados com órgãos públicos. Isso que está sendo feito no Rio Grande do Sul é inédito e traz insegurança — diz o chefe da unidade do IBGE no Rio Grande do Sul, José Renato Braga de Almeida.
O IBGE usa seu questionário para coletar mensalmente dados estruturais das empresas e informações como contratações, demissões, gastos, produção e investimento. Para se certificar de que é legalmente possível repassar esses indicadores à Fipe, foi feita consulta à Advocacia-Geral da União. A expectativa, segundo a assessoria de imprensa do IBGE no Rio de Janeiro, é de que até o fim desta semana haja um posicionamento sobre o tema.
A Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) assegura que o convênio a ser firmado será com a própria secretaria. Portanto, diz a pasta, "o PIB do Estado seguirá sendo publicado. As informações sobre essa alteração no convênio já foram encaminhadas ao Instituto". Porém, a legalidade disto ainda está em análise pelo IBGE e pela AGU.
— Tudo o que fazemos é pautado no sigilo da informação. Ter uma empresa privada no processo é uma novidade. Se os dados não serão repassados, se serão repassados ao governo ou diretamente para essa empresa são questões que estão sendo decididas pela nossa direção com apoio da AGU. O problema não é para quem passar os dados, mas como eles serão utilizados. Vai descaracterizar, deixar de ser sigiloso. E pode trazer sérios problemas para a coleta do questionário — acrescentou Almeida.
Entidade de direito privado sem fins lucrativos criada em 1973, a Fipe apoia a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Conforme seu site, a organização produz indicadores, pesquisas, estudos e projetos econômicos.
A reportagem tentou contato com a direção da empresa para detalhar áreas de atuação da entidade e experiência em cálculo de PIB. Por e-mail, o coordenador de pesquisas, Eduardo Zylberstajn, pediu que fosse procurado o "contratante para esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto". A SPGG, além de confirmar que essa é a primeira experiência desse tipo no país, disse que a "Fipe seguirá a metodologia do IBGE" e que a entidade "foi contratada pela experiência em indicadores econômicos e por ser referência no país".
