Durante o julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), o ministro Gilmar Mendes voltou a criticar a duração das prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba.
— Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sergio) Moro em prisões definitivas. Esse é o resultado nesses casos. É melhor suprimir a Constituição Federal, já que tem o Código Penal de Curitiba. Deviam criar a Constituição de Curitiba também — ironizou o ministro.
— O que estamos fazendo com o habeas corpus? — questionou Gilmar, numa indireta aos colegas que votaram pelo não conhecimento da ação de Palocci. — Esse tribunal só não é menor por causa das figuras que o compuseram no passado — disse o ministro.
Gilmar ainda acentuou que, em sua visão, muitas vezes ministros não conhecem do habeas corpus, decidindo não os julgar no mérito, para "agradar a opinião pública".
— Virar as costas para isso (instituto do habeas corpus) é de fato encerrar uma fase histórica — continuou o ministro, dizendo que há juízes com "medo da mídia".
O STF adiou para esta quinta-feira (12) a decisão final sobre o pedido de liberdade de Palocci. Nesta quarta, por seis votos a cinco, os ministros rejeitaram a admissibilidade do habeas corpus do ex-ministro. No entanto, ainda ficou pendente a análise de uma questão de ofício, provocada pelo próprio tribunal, sobre o prazo da prisão do ex-ministro. O tema irá determinar se Palocci permanecerá na cadeia ou não.
