A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta quarta-feira (4), em nota, que vê com preocupação as declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que pelo Twitter afirmou que o Exército "julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia". O general afirmou também que o Exército "se mantém atento às suas missões".
De acordo com a ANPR, as mensagens das Forças Armadas brasileiras podem ser mal compreendidas e instigar manifestações de movimentos políticos de parcela da população. "O Brasil é uma democracia há mais de 30 anos, assim tem de prosseguir, e vai prosseguir. Em Estados democráticos de direito, o poder civil dirige os destinos da Nação e deve ser livremente exercido, sem interferências, insinuações ou, o que pareça, sequer sugestões impertinentes.
No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a associação lembra que "a Constituição Federal garante ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
— Em uma democracia e em um estado de direito não cabe às organizações militares ou a seus integrantes – salvo como cidadãos na sua liberdade de expressão – tentar interferir na agenda política do país ou nas pautas do Poder Judiciário. Ou mesmo parecer que buscam interferir. As respeitáveis instituições militares nacionais respondem ao presidente da República e destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais, inclusive do Poder Judiciário. Dúvida alguma existe acerca disso — afirmou.
— A ANPR valoriza e respeita a autonomia dos nossos tribunais, especialmente a do Supremo Tribunal Federal (STF), e entende ser essencial que todos velemos para que as magistraturas brasileiras tenham liberdade de exercerem suas funções constitucionais e, em particular, de julgar quaisquer causas e decidi-las de acordo com as leis do País e suas consciências —completou.
Os procuradores destacam ainda que a verdadeira força de um país está no respeito às leis, às liberdades públicas, à vontade das maiorias e aos direitos das minorias, e citam uma frase do ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln: "O voto é mais poderoso que um projétil", concluem.
