Por unanimidade, nesta terça-feira (17), os cinco ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitaram denúncia contra o deputado federal José Otávio Germano (PP-RS) por corrupção passiva. Na mesma ação, havia sido denunciado o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois teriam intermediado o pagamento de R$ 200 mil ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para beneficiar a empresa Fidens Engenharia S/A em licitações envolvendo a estatal. O pagamento teria sido feito pelos parlamentares, em mãos, durante um encontro no Hotel Fasano, no Rio de Janeiro, entre os dias 14 e 17 de outubro de 2010.
Na época da denúncia, o deputado José Otávio Germano negou as acusações.
O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, argumentou que a denúncia se baseou apenas na delação de Paulo Roberto Costa e que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu apresentar outras provas.
O parlamentar gaúcho é réu em outra ação, que investiga o suposto recebimento de vantagem indevida por parte de políticos do PP a partir de contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014. Ainda há uma terceira denúncia envolvendo Otávio Germano no STF, relacionada a parlamentares do partido – chamada de "quadrilhão do PP", que foi oferecida pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot no seu último mês de mandato, em setembro de 2017.
