Anos após o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar réus quatro políticos do PP no âmbito da Operação Lava-Jato nesta terça-feira (6). Entre eles, está o deputado federal José Otávio Germano (RS).
Também responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro o deputado federal Luiz Fernando Faria (MG) e os ex-deputados federais João Pizzolatti Jr. (SC) e Mário Silva Negromonte — ex-ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff e, atualmente, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
Ficaram livres da acusação três deputados federais que também haviam sido denunciados pela PGR: o líder do PP na Câmara, Arthur de Lira (PP-AL), Roberto Pereira de Britto (PP-BA) e Mário Negromonte Junior (PP-BA), filho do conselheiro do (TCM-BA).
A denúncia original, de março de 2016, atribuiu aos sete políticos do PP o suposto recebimento de vantagem indevida decorrentes da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014.
Além desta denúncia contra políticos do PP, tramita no STF uma outra envolvendo parlamentares do partido, a do "quadrilhão do PP", que foi oferecida pelo então procurador-geral Rodrigo Janot no seu último mês de mandato, em setembro de 2017.
Divergências entre ministros
A decisão opôs mais uma vez a divergência na visão dos ministros da Turma sobre a possibilidade de o pagamento de doações oficiais ser considerado como lavagem de dinheiro. Para os ministros Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, a acusação de lavagem de dinheiro deveria ser aceita. Para Gilmar Mendes e Dias Toffoli, não se poderia caracterizar como crime de lavagem de dinheiro o recebimento de doações oficiais.
Na sessão passada, Fachin havia suspendido o julgamento após o voto do ministro Gilmar Mendes, afirmando que iria reexaminar seu próprio voto. Mas, na retomada da sessão, nesta terça-feira, o relator afirmou que manteria o entendimento que havia exposto inicialmente. A conclusão do julgamento veio após o ministro Celso de Mello acompanhar Fachin e Lewandowski.
Houve também divergência sobre se deveria ser aceita a denúncia oferecida contra Faria e Germano. Fachin, Lewandowski e Celso de Mello foram a favor e Toffoli e Gilmar, contra. A minoria considerou que as acusações que lhes foram feitas pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada não foram corroboradas por outros elementos de prova.
Contraponto
Em nota, o deputado José Otávio Germano nega envolvimento no caso e afirma que apenas recebeu doações de campanha, que foram declaradas à Justiça Eleitoral.
