O pedido de ação por improbidade e indenização protocolado nesta quinta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) é o quarto contra o deputado federal gaúcho José Otávio Germano (PP) aberto nos dois últimos anos. Desde 2015 tramitam a respeito dele três investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), ambas relacionadas a esquemas de desvio de dinheiro da Petrobras descobertos pela Operação Lava-Jato.
A diferença no caso desta semana é que ele vai tramitar em Curitiba e não em Brasília. Isso porque, para ações de improbidade, não existe foro especial. Já nos inquéritos criminais abertos pela Lava-Jato para investigar José Otávio, o foro é o STF, porque ele é parlamentar no exercício da função.
A primeira investigação sobre José Otávio foi aberta, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dentro do chamado "inquérito-mãe" da Lava-Jato. O parlamentar integra um grupo de cinco deputados e um ex-deputado do PP gaúcho, investigados por suspeita de recebimento de mesada oriunda de contratos lesivos à Petrobras. Seria a parte de propina que cabia aos pepistas na divisão de diretorias da estatal. O relatório afirma que há "reluzentes indícios e provas contundentes de que de fato houve pagamentos, por reiteradas vezes, entre 2006 e 2014, de vantagens ilícitas a membros do PP".
A investigação identificou pelo menos uma doação a José Otávio, R$ 200 mil da Queiroz Galvão para a eleição de 2010, que seria um disfarce para propina. Em outra frente, a PGR investiga repasse da Jaraguá Equipamentos, porém sem especificação de valores, e a suspeita do uso de empresas fantasma entre os fornecedores da campanha do deputado gaúcho.
O parlamentar informou à Justiça Eleitoral, em 2010, doação de R$ 200 mil da Queiroz Galvão.
Uma terceira investigação envolve José Otávio e o ex-deputado pepista João Pizzolatti (SC).
O advogado de José Otávio junto ao STF, Marcelo Bessa, considera que "não há provas mínimas" para iniciar uma ação contra José Otávio. Ele considera os indícios "inconsistentes".
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O que consta contra José Otávio:
Inquérito 3989 - Cinco deputados e um ex-deputado do PP-RS são investigados, com dezenas de outros políticos, no chamado "inquérito mãe" da Lava-Jato. Eles são suspeitos do recebimento de mesada financiada com recursos desviados da Petrobras.
Inquérito 3991 - José Otávio Germano e o deputado mineiro Luiz Fernando Faria (PP) são investigados pela suspeita de terem intermediado um pagamento de R$ 200 mil ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O repasse seria um "agrado" da empreiteira Fidens, que fechou contratos na estatal. O dinheiro teria sido repassado em caixas de aguardente, na garagem de um hotel no Rio.
Inquérito 3980 - José Otávio Germano é suspeito de receber parte de uma mesada recolhida junto às empreiteiras investigadas na Lava-Jato pelo ex-líder do PP na Câmara Federal, João Pizzolatti (SC).
