A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente na manhã desta terça-feira (24) o ex-deputado federal Márcio Junqueira, em cumprimento a mandados expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin no âmbito da Operação Lava-Jato. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas residências e gabinetes do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e do senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI).
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que também atuou na ação, o objetivo é reunir mais provas provas de que Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte tentavam comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações da Lava-Jato. Márcio Junqueira é apontado como o intermediário do esquema, que inclui o pagamento de despesas pessoais, ameaças e até proposta para a mudança do teor de depoimento que incriminaria os parlamentares.
Eduardo da Fonte é investigado por suposta prática de associação criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), juntamente com outros parlamentares do PP: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, Ciro Nogueira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal feita em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando "a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta".
Quem são os alvos
O senador Ciro Nogueira foi reeleito há um ano, por unanimidade, para o terceiro mandato como presidente nacional do PP. Investigado há mais tempo pela Lava-Jato, ele foi já denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela PGR.
Com a reeleição ao comandado do partido até 2019, Nogueira é o responsável por conduzir as negociações do partido nas eleições de 2018, quando a legenda, a que tem mais políticos citados na Lava-Jato, tem planos de lançar um candidato à Presidência da República. No próximo pleito, ele tentará reeleição ao Senado.
Segundo planilhas do departamento de propinas da Odebrecht, Ciro Nogueira aparece como "Helicóptero" e "Cerrado" e supostamente teria recebido propina para suas campanhas de 2010 e 2014.
Ciro Nogueira também foi alvo de duas denúncias da PGR, uma delas no âmbito do "Quadrilhão do PP", em que integrantes do partido são acusados de organização criminosa. Em outra acusação, narra a PGR que ele pegou propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia, "com base em promessas de favorecer a empreiteira em obras públicas de responsabilidade do Ministério das Cidades e do Estado do Piauí".
Com base na delação da JBS, o presidente do PP é investigado ainda por supostos repasses de R$ 20 milhões em 2014, com o objetivo de integrar a chapa da ex-presidente Dilma Roussef. O executivo Joesley Batista disse também que se encontrou com Ciro e pediu a ele que adiasse uma reunião partidária que provavelmente decidiria pelo desembarque do PP do Governo em 2016 – o que acabou acontecendo em abril, mas com atraso. Para atender o pedido, o presidente do PP teria combinado receber de Joesley o valor de R$ 8 milhões, pago em março de 2017. A procuradora-geral Raquel Dodge pediu ao STF que abra investigação formal sobre o caso.
Eduardo da Fonte é conhecido no Congresso Nacional por sua atuação nos bastidores. No terceiro mandato parlamentar consecutivo, ele ganhou influência no cenário político em 2015, após assumir a liderança do PP na Câmara com a ajuda do então presidente da Casa recém-eleito Eduardo Cunha (MDB-RJ), de quem era aliado.
O progressista já foi denunciado pela PGR pelo menos duas vezes. Em agosto de 2016, no âmbito da Lava-Jato, foi por suposto recebimento de propina para beneficiar a empreiteira UTC em obras da Coquepar, empresa que seria construída no Paraná para processamento de coque de petróleo.
Eduardo da Fonte também havia sido denunciado em um outro inquérito da Lava Jato, mas a Segunda Turma do STF rejeitou essa denúncia em dezembro do ano passado. A acusação era a de que ele teria agido para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras no Senado, em 2009, ao intermediar o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.
Márcio Junqueira foi eleito deputado federal pelo DEM em 2007, cargo que ocupou até 2015. Em 2013, filiou-se ao PP — segundo sua assessoria de imprensa, Junqueira deixou o partido e atualmente está vinculado ao PROS.
Contrapontos
O que diz a defesa de Ciro Nogueira:
"A defesa do senador Ciro Nogueira está acompanhando as buscas que estão sendo realizadas na residência e no gabinete do senador. Esclarece a defesa que o Senador se encontra fora do Brasil, não sabendo em qual país e que não foi possível ainda falar com ele. Desconhece a defesa, até o presente momento, as razões da determinação judicial do Ministro Fachin. É certo que o senador sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessário e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão. Continuará a agir o senador como o principal interessado no esclarecimento dos fatos. No momento, a defesa aguarda contato com o senador para poder ter o necessário instrumento de poderes que dará direito ao acesso aos fundamentos da medida de busca e apreensão."
O que diz a defesa de Eduardo da Fonte:
Assessoria do deputado informou que ele está em Pernambuco e, por enquanto, não há previsão de manifestação.
O que diz a defesa de Márcio Junqueira:
A assessoria declara que o ex-deputado "foi pego de surpresa pelo mandado de prisão, afirma ser inocente e não ter ligação nenhuma com irregularidades envolvendo o PP".
