O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, (23) para julgamento uma ação penal no âmbito da Operação Lava-Jato que mira o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso de Meurer marcará o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava-Jato no STF.
Ainda não foi definida a data de julgamento do caso, que deverá ser analisado pela Segunda Turma do STF em maio. Os cinco ministros da Segunda Turma — colegiado composto por Celso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e pelo relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin — decidirão se Meurer será condenado ou absolvido das acusações de ter participado de um esquema de corrupção instalado na Petrobras.
"Na qualidade de revisor (...), peço dia para julgamento final da presente causa penal (Segunda Turma)", escreveu Celso de Mello no despacho.
Cabe ao revisor conferir o trabalho do relator, analisar aspectos processuais e técnicos do processo e devolver a ação para que possa ser marcada uma data de julgamento da ação penal.
Celso de Mello destacou em seu despacho que os autos do processo lhe foram encaminhados em 19 de dezembro de 2017, último dia do Ano Judiciário de 2017, mas retornaram ao gabinete de Fachin no dia 18 de janeiro para exame de uma questão pendente de apreciação.
"Após ouvida a douta Procuradoria-Geral da República, o processo em questão, finalmente, chegou ao meu gabinete, para estudo e elaboração do voto como Revisor, em 05/02/2018", ressaltou Celso de Mello.
Procurado pela reportagem, Meurer disse que está com a "consciência tranquila" e que está "seguro" da sua absolvição.
Réu
O parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.
Segundo a PGR, Meurer praticou corrupção por dar apoio e manter o ex-diretor na Petrobras e permitir os esquemas de corrupção em benefício do PP. Com ajuda de seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, o parlamentar teria recebido parte das vantagens indevidas.
No dia 11 de abril, a PGR cobrou prioridade no julgamento do processo, alegando "risco de ocorrência de prescrição retroativa", caso Meurer seja condenado à pena mínima de dois anos de reclusão no que tange ao crime de corrupção passiva.
"Saliente-se que, tratando-se de réu que possui mais de 70 anos, na hipótese de sua condenação e de imposição da referida pena, o termo final da prescrição retroativa, quanto ao citado delito, será o dia 21 de junho de 2018, ou seja, dois anos da data do recebimento da denúncia."
Depois de Meurer, o ministro Celso de Mello deve liberar para julgamento a ação penal da presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também no âmbito da Lava-Jato.
