O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira a segunda denúncia contra um parlamentar no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato. O deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, foram transformados em réus pela Segunda Turma da Corte.
Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do STF seguiram o voto do relator Teori Zavascki. O relator reconheceu haver "indícios suficientes e concretos" de que o trio cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber e ocultar valores ilícitos desviados da Petrobras.
– Há indícios concretos do recebimento de valores por parte do deputado Nelson Meurer pela particular movimentação financeira detalhada no relatório (da Procuradoria-Geral da República). A peça acusatória descreve os eventos e atribui a autoria de forma muito clara – afirmou Teori durante o julgamento.
Leia mais:
Moro dá prazo para Lava-Jato ouvir três novos delatores
Agenda de presidente da OAS cita Lula, Carvalho e assessor de Dilma
Marina não comenta suposto esquema investigado pela Operação Turbulência
Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o deputado fazia parte do esquema montado pelo PP para se beneficiar do esquema de corrupção na estatal. O grupo teria desviado R$ 357,9 milhões dos cofres da Petrobras, dos quais R$ 29 milhões teriam ficado com o parlamentar.
Segundo a delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa, o acordo com o PP oferecia a ele apoio político para se manter no cargo em troca de repasses substanciosos à cúpula da legenda. Os repasses eram feitos por meio do doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos operadores da legenda do esquema.
Segundo a PGR, foram 161 atos de corrupção em favor do partido, políticos, agentes públicos e operadores de propina, segundo a acusação formal. Segundo Janot, no caso de Meurer, pelo menos duas doações oficiais, no valor total de R$ 500 mil, foram propina desviada da Petrobras. A PGR pediu a perda do mandato do deputado.
A defesa de Meurer sustentou que não havia provas da participação do parlamentar no esquema de corrupção e que houve a "presunção de culpa" porque o deputado foi líder do PP na Câmara durante um curto período em 2011 e teria proximidade com integrantes do partido já condenados no processo do mensalão.
Até agora, o único parlamentar réu na Lava-Jato no Supremo é o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta quarta-feira, o plenário do Tribunal vai avaliar a segunda denúncia contra o peemedebista, sobre as supostas contas que mantinha na Suíça.
Capitalismo de Estado
O ministro Gilmar Mendes alegou que o esquema de corrupção investigado na Petrobras reforça a tese de que o Brasil criou um sistema de "capitalismo de Estado", em que o partidos políticos se tornam os verdadeiros donos, ou pelo menos sócios, das empresas estatais.
– Quando se pensa que o partido que apoia dado diretor passa a ter direito a um porcentual de propina, isso se traduz exatamente que o partido é um pouco dono dessa empresa, ou pelo menos sócio. Discute-se a quem elas pertencem? A nós, cara pálida? Não. Aos partidos, aos sindicatos, ou seja lá quem quer que se beneficie disso – criticou.
Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro fez uma espécie de mea culpa e disse que a Corte passa por "uma situação vexatória" por ter dificuldade de distinguir doação legal de recursos oriundos de propina.
– Tudo indica que nós criamos de novo um modelo institucional perverso e malévolo, nossa feição tupiniquim desse capitalismo resultante da fusão entre partido e Estado.
