O presidente nacional do PEN/Patriotas, Adilson Barroso, pretende retirar a ação do partido que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão após condenação em 2ª instância e poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do partido se reuniram para avaliar como desistir da liminar que pede a suspensão de prisões de condenados em 2ª instância na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43. O PEN ingressou com a cautelar na Corte na semana passada.
— Se tiver jeito de retirar, eu retiro. Se não tiver jeito, o que vou fazer? A lei é igual para todos. Eu não entrei pelo Lula. Entramos com esse processo há dois anos pensando na sociedade e não em petista, até porque sou de direita. Nunca defendi petista, nunca gostei do PT. Lula não tinha processo contra ele. Agora vem a possibilidade de ajudar a esquerda que mais criou problema de corrupção no País — justificou.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a lei que regulamenta as ADCs estabelece que, uma vez proposta a ação declaratória, "não se admitirá desistência". Além da ADC do PEN, também tramita no Supremo uma segunda, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
— Não entrei com processo para defender cidadão que cometeu crime, mas para que os ministros dessem uma compreensão, uma orientação para nós se pode ou não pode prender, e eles já disseram que pode. Era só isso que eu queria saber. Que se cumpra a Justiça e seja firme no que se falou há um tempo. Não pode mudar o voto agora — complementou.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, pretendia levar o pedido de liminar na ação do PEN para deliberação do plenário na quarta-feira (11). Ele afirmou no fim de semana que só não levaria adiante caso o autor da ação recuasse.
Petistas reagiram com surpresa
Integrantes do PT que souberam da notícia não quiseram tecer comentários, mas reagiram com surpresa à informação. O partido deve divulgar ainda nesta noite uma resolução reafirmando a pré-candidatura de Lula e transferindo as articulações nacionais do partido para Curitiba enquanto o ex-presidente estiver preso.
A ação passou a ser considerada pela defesa do ex-presidente Lula como uma saída para libertá-lo, já que haveria, na interpretação de aliados do petista, probabilidade de a ministra Rosa Weber mudar de voto, o que faria com que o placar virasse em 6 a 5 contra a prisão em 2ª instância.
Na votação do habeas corpus de Lula, Rosa indicou que sua convicção era a prisão após o trânsito em julgado, mas acompanhava a jurisprudência do Supremo e votou favoravelmente à execução da pena após condenação em 2ª instância.
