A grande esperança dos defensores de Luiz Inácio Lula da Silva de tirar o ex-presidente da cadeia está no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Suprema Corte pode reverter em breve o entendimento, hoje em vigor, de que réus podem ser presos após julgamento em 2ª instância. Um pedido de liminar enviado por advogados de um partido político (o PEN) pede que ninguém mais seja preso após julgamento por colegiado, até que o assunto seja novamente apreciado no STF. Caso o entendimento do Supremo sobre prisão em 2º grau mude, Lula poderia ser beneficiado e, quiçá, libertado. Não só ele torce por isso, mas pelo menos 11 condenados pela Operação Lava-Jato, também.
A votação até pode ocorrer na próxima quarta-feira. O ministro Marco Aurélio Mello já comentou que pretende levar o assunto a debate na sessão desta semana (quarta). Acontece que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também pautou para esta quarta o julgamento de dois habeas corpus movidos pelos advogados do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador paulista Paulo Maluf. Ambos estão presos (Maluf, hospitalizado), e há possibilidade de que, com esses recursos aceitos, sejam soltos. Como o julgamento desses habeas têm prioridade, por se tratar de liberdade de indivíduos, dificilmente o habeas coletivo requisitado pelo PEN será julgado nesta semana. Isso retardaria, por tabela, apreciação no plenário do Supremo de recursos que possam libertar Lula. Aí o assunto, polêmico, ficaria para a próxima sessão.
Há sinais de que o STF caminha para acabar com as súmulas que determinam prisão após 2ª instância. Vários ministros apoiam essa mudança. A dúvida é Rosa Weber. Na sessão que julgou o habeas corpus de Lula (negado), na última quarta-feira, Rosa disse que pessoalmente é contra ordenar prisão após sentença de 2ª instância, mas que votaria com a jurisprudência (que, atualmente, prevê prisão após condenação em 2ª Grau). Os coordenadores da Lava-Jato, porém, fazem pressão intensa para que isso não aconteça. Argumentam que seria o fim da limpeza que pretendem fazer no sistema de corrupção político-empresarial do país.
De forma paralela, os defensores do ex-presidente vão mover recursos individuais em três frentes judiciais para tentar libertar o cliente ilustre. Foi o próprio Lula quem anunciou a medida, no palanque em São Bernardo do Campo, pouco antes de se apresentar para cumprir a pena de 12 anos de reclusão a que está condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
— Estou leve, com a consciência tranquila de que pode demorar um pouco, mas vamos vencer essa batalha... Quem sabe, se Deus quiser, semana que vem estaremos juntos — comentou Lula, frente a uma multidão no sábado (7).
Os próprios advogados são céticos de que podem conseguir embargar os embargos de declaração. Até por isso, vão redigir nos próximos dias recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois recursos devem ser apresentados ao mesmo tempo, em ambos os tribunais, em até 15 dias (após o embargo dos embargos no TRF4). Via de regra o STJ é mais rápido que o STF, nesse tipo de julgamento.
— Alguma vez na vida alguém viu o Lula saindo de toalhinha no pescoço, de sunga, ou com as chaves (do triplex) na mão? Qual o ato que Lula praticou para receber a reforma da cozinha do imóvel? Qual o objeto da corrupção? Ora, o que precisa para condenar um inocente? Só a boa vontade do acusador e do julgador? Trata-se de um crime sem conduta" — disse, em entrevista domingo ao jornal o Estado de São Paulo, o principal defensor de Lula na arena dos tribunais superiores, José Roberto Batochio.
O problema, no caso de Lula, é que todos os recursos que ele moveu até agora para questionar a sentença foram rejeitados. Os magistrados têm validado a condenação impostas por seus colegas ao ex-presidente.
PRÓXIMOS PASSOS
No TRF4
Ainda nesta segunda-feira devem ser apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (em Porto Alegre) o embargo dos embargos - recurso em que se busca esclarecer uma omissão ou contradição de uma decisão. Os próprios defensores estão céticos quanto ao resultado, já que tiveram duas derrotas nessa corte.
No STJ
Caso percam o embargo dos embargos, os advogados vão ingressar no STJ com um recurso especial pedindo revisão da sentença com base na lei aplicada ao caso (Código Penal, Código Civil, etc). Os defensores vão solicitar redução da pena e, com isso, direito do presidente ir para casa ou regime semiaberto (hoje ele está condenado a regime fechado, recolhido à carceragem da PF em Curitiba, mas passível de ir para um presídio).
No STF
Os advogados do petista vão questionar, por meio de recurso extraordinário, supostas violações à Constituição Federal durante o trâmite do processo no qual Lula foi condenado. A principal alegação será o desrespeito do princípio da presunção de inocência, já que o ex-presidente foi preso antes da sentença transitar em julgado (significa antes de todos os recursos serem exauridos).
Ainda no STF deve ser votada, nos próximos dias, Ação Direta de Constitucionalidade que questiona prisão após condenação em 2ª instância. Caso seja aceito esse recurso, ele beneficiará muitos presos, inclusive Lula.
