Após os advogados de Lula apresentarem um pedido de medida cautelar à ONU (Organização das Nações Unidas) denunciando o que definem como "prisão arbitrária" do petista, o Alto Comissariado da entidade se manifestou em uma entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (6), em Genebra. As informações são da colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com Elizabeth Throssell, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, a organização espera que o caso do ex-presidente siga o "devido processo legal" e confirma oficialmente que está acompanhando a situação no Brasil.
— O processo contra Lula está tramitando no sistema legal. Claro, estamos acompanhando os acontecimento — disse Elizabeth
Throssell ainda indicou que, se for alertada sobre alguma violação grave de Direitos Humanos, seu escritório irá "examinar" a situação.
— Houve uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de que Lula deve ir para a prisão. O caso dele tramita pelo sistema", disse. "Esperamos que o caso siga o devido processo legal — insistiu.
Na ONU, a situação brasileira e a tensão política têm sido alvo de "preocupação". Mas não é apenas o caso de Lula que atrai a atenção da organização. Os ônibus atingidos por tiros enquanto integravam a caravana do ex-presidente pelo Sul do País, na semana passada, também chamaram a atenção da organização. O incidente, ainda que esteja sendo investigado, foi tratado internamente na ONU como um "sinal negativo" do clima de tensão no País.
O cenário ganhou ainda um novo elemento diante das palavras do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que soaram os alertas dentro do órgão internacional.
Na ONU, o caso de Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que o juiz federal Sergio Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.
Nesta semana, pela primeira vez, peritos do Comitê revelam o motivo pelo qual, um ano e meio depois, o caso ainda não conseguiu ser avaliado em seu mérito: em um processo sigiloso, o Estado brasileiro e Lula se enfrentam sobre a questão da capacidade do sistema judiciário brasileiro lidar de forma isenta do caso e os esgotamento dos recursos domésticos.
— O caso foi de fato registrado. Mas agora está na fase de exame de sua admissibilidade", explicou Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (5), na ONU.
— Há idas e vindas entre a parte queixosa e o Estado — disse. Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram esgotados ou não.
— Só podemos lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil. O Estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão — explicou Shany
Na fase inicial de a avaliação de uma queixa, não se avaliava o conteúdo do caso. Mas somente se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre o caso, alegando que todas as instituições do estado estão "funcionando" e que os direitos do ex-presidente foram preservados.
Shany indicou que, em janeiro, um complemento de queixa foi apresentado por Lula.
— O caso portanto está para ser decidido. Mas apenas no que se refere à sua admissibilidade — disse.
O governo brasileiro foi uma vez mais notificado pela ONU sobre novas denúncias que Lula apresentou ao Comitê, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
