Após aceitar a denúncia contra nove pessoas citadas no processo que investiga o chamado quadrilhão do PMDB, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, negou o pedido de prisão preventiva do grupo feito pelo Ministério Público Federal. Entre os citados no processo, estão amigos próximos do presidente Michel Temer, como o advogado e ex-assessor José Yunes e o coronel João Batista de Lima Filho.
O magistrado justificou o deferimento do pedido por não haver risco de destruição de provas ou de continuidade de crimes de corrupção, atribuídos aos suspeitos.
A decisão não modifica a situação de investigados presos devido a outras investigações, como o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PR), que cumpre prisão domiciliar.
Leia a íntegra da decisão do juiz:
Processo
O autor da denúncia original referente ao quadrilhão do PMDB foi o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. No entanto, a abertura de investigação precisou passar pelo crivo da Câmara, por envolver o presidente da República, e acabou sendo barrada, o que levou à distribuição do caso à Justiça Federal para que os envolvidos sem foro privilegiado pudessem ser processados.
As apurações indicam que recursos de órgãos públicos eram desviados e canalizados para integrantes do partido. A organização criminosa teria atuado no núcleo do PMDB na Câmara dos Deputados.
Após receber a denúncia, a Procuradoria da República do Distrito Federal, por meio da força-tarefa da Operação Greenfield, acrescentou cinco novos suspeitos ao processo, entre eles Lima e Yunes. Também são investigados os operadores Lúcio Funaro, Altair Pinto e Sidney Szabo. O trio auxiliaria Eduardo Cunha no esquema.
De acordo com as investigações, José Yunes recebeu R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em seu escritório. Em depoimento, o advogado confirmou ter entregado um envelope da empreiteira a um auxiliar do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. No entanto, afirmou desconhecer o conteúdo do pacote e que teria sido usado como "mula involuntária". O valor foi apontado como doação ilegal da Odebrecht acertada com Temer e aliados para custear gastos da campanha eleitoral de 2014.
Já o coronel Lima teria recebido R$ 1 milhão por meio de um representante da JBS, fato afirmado em delação premiada pelo executivo da empresa Ricardo Saud e pelo próprio emissário. O dinheiro também seria utilizado para gastos de campanha.
Entre os investigados que têm foro privilegiado, além de Michel Temer, estão Eliseu Padilha e o futuro ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. As apurações contra eles só serão retomadas depois que eles deixarem os cargos.
Decreto dos Portos
No final de março, Yunes e Lima foram presos temporariamente pela Operação Skala, que investiga irregularidades na edição de um decreto assinado pelo presidente Michel Temer para o setor portuário. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ambos seriam intermediários de propina recebida de empresas que atuam no Porto de Santos e que teriam sido beneficiadas com a extensão dos contratos de operação sem licitação.
Temer também é investigado no inquérito.
