Um debate no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) pode abrir precedente para novos questionamentos sobre as decisões dos membros da Corte. A defesa de Paulo Maluf (PP-SP), que pretende anular a prisão do ex-prefeito, ingressou com pedido de hábeas contra o entendimento de Edson Fachin. Se o STF concluir que o pedido é pertinente, abrirá uma brecha para dúvidas em outras decisões do ministro e de outros colegas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Na prática, isso poderá permitir que um membro da Suprema Corte casse a decisão monocrática de outro. Isso pode acarretar em um duelo de forças no STF. A medida já ocorre, mas de forma excepcional. Parte do STF entende que isso poderá levar a um clima de disputa entre os membros e outra acredita que poderá ser uma forma de reparar eventuais excessos.
Em maio do ano passado, Maluf foi condenado a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. Os advogados recorreram, mas, em dezembro, Fachin negou os recursos e determinou o cumprimento imediato da pena. O ministro Dias Toffoli abriu caminho para a discussão ao receber habeas corpus impetrado pela defesa de Maluf. Ele concedeu também ao ex-prefeito o direito de cumprir a pena em regime domiciliar. O STF decidirá nesta quarta-feira se mantém a decisão.
Relator da Operação Lava-Jato, Fachin poderia se tornar o principal alvo de novos questionamentos, caso ocorra uma mudança no entendimento da Corte.
