A ação que poderá rediscutir as prisões em 2ª instância não entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11). O ministro Marco Aurélio Mello atendeu solicitação do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a tramitação do pedido de liminar referente ao tema. A justificativa é de que a sigla trocou de advogado e o novo representante precisa de tempo para se inteirar do assunto.
O magistrado havia anunciado que iria levar a questão em mesa (jargão jurídico para colocar o assunto em discussão no plenário), deixando nas mãos da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a decisão sobre a continuidade da discussão do caso.
A postura adotada por Marco Aurélio, paralisando a ação, expõe sua contrariedade com a repercussão do assunto na imprensa e entre defensores da prisão depois de condenação em segundo grau. Após críticas, ele tem evitado dar entrevistas e chegou a reclamar de “distorções de toda ordem” em relação as suas declarações.
Em 2016, o PEN protocolou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que pede a revisão da execução antecipada de penas. O processo, relatado por Marco Aurélio, está pronto para julgamento, mas esbarra na resistência de Cármen Lúcia. Por isso, o advogado que representava a sigla até o início da semana, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entrou com pedido de liminar para barrar prisões de condenados em 2ª instância até que a jurisprudência do tribunal fosse rediscutida.
No entanto, a convicção do presidente do PEN, Adilson Barroso, de defender a execução de sentenças somente depois do trânsito em julgado foi abalada pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como o petista também poderia ser beneficiado pela ação protocolada pela sigla, o dirigente quer desistir do processo. Ele afirma que Kakay não o consultou antes de entrar com pedido de liminar, logo após a negativa de hábeas ao ex-presidente.
– Não tinha motivo para ajudar esquerda se sou de direita. Se depender de mim, Lula fica preso – afirmou Barroso.
O fato levou o novo advogado da legenda, Paulo Fernando Melo, a pedir o adiamento da análise da questão, deferido por Marco Aurélio. Kakay chegou a protocolar outro pedido de liminar, em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), mas, como não representa mais nenhuma parte do processo, a solicitação foi indeferida.
Após a confusão, o PEN quer retirar o pedido de liminar e a ADC, mas a intenção é vista com ressalvas por ministros do STF. Nesta terça-feira (10), Alexandre de Moraes afirmou que a manobra não é permitida:
– Não pode desistir de ação direta, assim como não pode desistir de liminar. Pediu, tá pedida.
Mesmo que a liminar fosse liberada para julgamento, possivelmente a conclusão da análise ocorreria somente na quinta-feira (12). A prioridade na sessão desta quarta-feira (11) recai sobre dois habeas corpus, pedidos pelo ex-ministro Antonio Palocci (PT) e pelo deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP).
PGR é contra revisão do tema
A solicitação de liminar tomou por base declarações da ministra Rosa Weber durante julgamento que negou hábeas a Lula. Embora tenha votado pela rejeição do salvo-conduto, ela ressaltou que estava contrariando sua convicção para seguir o entendimento majoritário da Corte. A magistrada defende que prisões ocorram só após o trânsito em julgado, mas mantém a postura de votar segundo a jurisprudência firmada em 2016.
Apesar de ao menos seis ministros indicarem rejeição à execução provisória de penas, não é possível projetar resultado de eventual novo julgamento. Declarações de Rosa e do ministro Dias Toffoli sinalizam que eles poderão se posicionar pelo adiamento da discussão.
– Vejo tendência clara de que o tribunal respeite a decisão anterior, que é a prisão após 2ª instância – opina o advogado criminalista Marcelo Peruchin.
Entre os mais recentes capítulos do impasse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, na segunda-feira, parecer contrário ao pedido de liminar e às duas ADCs. A sessão de hoje dá sequência à novela com potencial para reviravoltas nas próximas semanas.
