A defesa de Lula entrou, na noite de segunda-feira (23), com mais dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). Há pouco mais de duas semanas, o petista foi preso em cumprimento à pena de 12 anos e um mês de reclusão imposta crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o imóvel no litoral paulista. De acordo com o portal G1, desta vez o pedido é para o caso ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.
Antes de chegar às instâncias superiores, entretanto, os recursos serão submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade — uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.
Se for o caso, no STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal. No STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.
Ainda segundo o portal G1, caso Lula continue preso nessa fase de recursos, a defesa poderá também pedir aos tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.
