Um grupo de advogados, defensores públicos e outros profissionais do Direito entregaram um abaixo-assinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), defendendo a mudança do atual entendimento da Corte em relação à prisão após condenação em 2ª instância. O movimento defende o direito dos réus de responderem em liberdade até o trânsito em julgado.
Segundo os organizadores, foram reunidas aproximadamente 3,6 mil assinaturas.
O assunto estará na pauta do plenário do STF na próxima quarta (4), quando deve ser julgado o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado recentemente em 2ª instância no caso do tríplex do Guarujá (SP). No entanto, os responsáveis pela mobilização garantem que não estão se pronunciando sobre o caso específico do petista, e sim sobre a aplicação do mesmo entendimento para todos os casos.
— A questão é simples. A Constituição diz da presunção de inocência, que a pessoa só pode ser presa após o trânsito em julgado. O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Não pode mudar uma cláusula pétrea da Constituição — argumentou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos líderes do movimento.
O advogado disse que defende a revisão do entendimento do STF desde o final de 2016, quando a Corte admitiu a possibilidade de execução antecipada de pena. Hoje, duas ações sobre o tema, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, estão aguardando julgamento.
— Se nós tivéssemos feito este julgamento lá atrás, hoje nós teríamos tirado esta pressão que cai no Supremo — afirmou.
Horas antes da mobilização dos advogados, integrantes do Ministério Público e do Judiciário foram ao STF entregar outro abaixo-assinado, que reuniu mais de 5 mil assinaturas com objetivo contrário: manter as prisões após condenação em 2ª instância.
