Depois de aprovadas duas propostas de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE), na semana passada, as mudanças no IPE Saúde devem ser votadas nesta terça-feira (13) pelos deputados gaúchos.
Em 6 de março, a Assembleia Legislativa autorizou a criação do IPE Prev — um gestor único do sistema previdenciário — e alterações nas regras para aposentadorias e pensões. Agora, deve analisar outros três projetos modificam a área da saúde e reorganizam o quadro de pessoal das novas autarquias.
Saiba o que pode mudar no IPE Saúde:
Adesão
O servidor não é mais obrigado a aderir ao IPE Saúde. Ele pode optar se deseja ou não se tornar um segurado do plano. Se não aderir ao ingressar no serviço público e quiser entrar mais tarde, o servidor terá de cumprir carência antes de usufruir dos atendimentos.
Saída do plano
Após aderir ao IPE Saúde, o segurado precisa permanecer contribuindo por pelo menos 12 meses antes de solicitar exclusão.
Planos especiais
Serão criados planos especiais de cobertura, com contribuição maior e serviços mais amplos e exclusivos, e possibilidade de programas momentâneos, como adesão a campanhas de vacinação a custos reduzidos.
Atualização da cobertura
A cada dois anos, a diretoria deverá realizar estudos técnicos e atuariais para, se necessário, revisar a estrutura e o rol de cobertura assistencial, bem como os índices de contribuição dos segurados.
Contribuição dos pensionistas
Após a morte do segurado, o pensionista pagará o dobro pelo IPE Saúde. A alíquota de contribuição passará de 3,1% para 6,2%.
