Após duas semanas de sessões esvaziadas e muita negociação com os demais poderes, o Piratini aprovou na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6), dois projetos do pacote de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE). As matérias criam o IPE Prev, gestor único do sistema previdenciário, e alteram as regras para aposentadorias e pensões – entre elas, a da pensão vitalícia para a cônjuge com menos de 44 anos.
Os outros três projetos, que tratam do IPE Saúde e reorganizam o quadro de pessoal das novas autarquias, devem ser apreciados na próxima semana.
O núcleo duro do governo temia que a sessão fosse contaminada pela revelação de que o ex-deputado Diógenes Basegio (ex-PDT) fechou acordo de delação premiada com a Justiça, denunciando irregularidades supostamente cometidas por cinco parlamentares. Em reunião na noite de segunda-feira, os articuladores políticos do Piratini avaliaram o ambiente político e decidiram manter a votação.
Pela manhã, o presidente da Assembleia, Marlon Santos (PDT), convocou entrevista coletiva e fez um duro ataque a Basegio.
Como não surgiram os nomes dos deputados citados pelo delator, o governo pressentiu que a sessão ocorreria normalmente. Passou então a amenizar o texto original das propostas, com o objetivo de garantir uma vitória em plenário.
O presidente do IPE, Otomar Vivian, transitava entre o Palácio Piratini e a Assembleia Legislativa, participando de reuniões para diminuir a resistência aos projetos. Ao mesmo tempo, procuradores do Estado trabalhavam na redação de emendas que contemplassem as demandas dos deputados independentes, de entidades de classe e, sobretudo, do Judiciário.
No meio da tarde, o governo apresentou uma emenda englobando os pedidos das categorias. As alterações preservaram a autonomia dos poderes na concessão de aposentadorias e destinaram metade das 12 vagas no conselho de administração do IPE Prev ao Cpers, à Federação dos Servidores Públicos do Estado e à União Gaúcha em Defesa da Previdência.
O IPE não abriu mão de gerenciar os recursos do fundo capitalizado, criado para custear as aposentadorias de quem ingressou no serviço público a partir de 2011, mas permitiu que cada poder continuasse concedendo as próprias aposentadorias. Os benefícios, contudo, terão de passar por análise técnica e revisão do cálculo pelo Instituto.
O ajuste pavimentou a vitória governista, sacramentada por 32 votos a favor e 22 contra. O único deputado da base governista a votar contra foi Pedro Pereira (PSDB).
O segundo projeto aprovado altera as normas para concessão de aposentadorias e pensões. Mais uma vez, o governo teve de ceder. Uma das mudanças foi a manutenção do pagamento de pensão para os dependentes de servidores que estiverem estudando até os 24 anos.
Pela proposta original, esse benefício seria extinto. Em contrapartida, o governo aumentava de 18 anos para 21 anos a idade limite para recebimento de pensão dos filhos de segurados.
Ao cabo das negociações, o governo manteve o aumento da idade limite e também a pensão para estudantes. Novamente, o texto foi aprovado com 32 votos a favor e 22 contra.
