O governador José Ivo Sartori apresentou nesta terça-feira (15) a proposta que busca dividir o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) em duas autarquias. Se a mudança for aprovada na Assembleia Legislativa, que ainda não recebeu o texto, o órgão resultará em um núcleo especializado em saúde, o IPE Saúde, e em outro focado em previdência, o IPE Prev.
Segundo o Piratini, não haverá alteração na contribuição do funcionalismo estadual nem aumento nos custos para os cofres públicos. Dividida em cinco partes, a proposta foi batizada de Projeto de Especialização do IPE.
– Estamos dando mais um grande passo em direção à modernização do Estado, especializando o IPE, fortalecendo a saúde e melhorando a previdência – afirmou Sartori em entrevista no Palácio Piratini.
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Com autonomia administrativa e diretorias independentes, as autarquias inicialmente serão preenchidas com os atuais servidores, divididos em dois grupos, caso o projeto seja aprovado. Quem já trabalha focado em alguma das áreas seria deslocado para essa divisão. Passados 180 dias do período de transição, os servidores poderiam escolher onde atuar.
– Todo mundo já achava que havia duas administrações, mas, na teoria, eram compartilhadas. Agora, serão especializadas – comentou Sartori.
Meta é combater o déficit previdenciário
Na prática, poderá ser criada apenas uma nova autarquia, intitulada de Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, para gerir os planos de saúde dos servidores. Enquanto isso, o atual Ipergs voltaria a ser exclusivamente destinado à previdência, como era quando foi criado, há 86 anos, ganhando o "nome fantasia" de IPE Prev.
– Não vamos mudar de endereço e não vai haver aumento para os servidores e beneficiários. Vamos fazer uma reestruturação – reforçou o atual presidente do Ipergs, Otomar Vivian, que não quis dizer qual das autarquias deverá comandar.
– Vamos pensar na estrutura depois que os projetos forem aprovados – acrescentou.
Caso o Piratini consiga a aprovação na Assembleia, o IPE Prev passará a ser efetivamente o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), garantindo repasses federais para a área. Entre as propostas, está a adequação do órgão à lei federal 13.135/2015, que estabelece alterações nos critérios de pensões. Uma dessas mudanças é o fim das pensões vitalícias para cônjuges com idade inferior a 44 anos. Outra é a necessidade de comprovação, pelos pensionistas, de pelo menos de dois anos de união estável para usar o benefício em caso de morte do titular.
Para Vivian, o projeto de divisão do IPE terá condições de combater "o principal problema do governo gaúcho", o déficit previdenciário, que é estimado em R$ 9 bilhões.
– Vamos criar as condições necessárias para que seja reduzido até zero, já que os novos servidores passarão a ser pagos com um novo fundo, capitalizado. Assim, daremos condições para o Estado voltar a ter dinheiro para investir – observou.
Em 2016, o Fundo de Assistência à Saúde, que custeia as operações médico-hospitalares do IPE, teve déficit de R$ 13 milhões. Uma das promessas do Piratini é de que haverá melhorias para os beneficiários, com readequação nos planos e novas especialidades de atendimento. Apesar de afirmar que as mudanças não aumentarão os custos do governo do Rio Grande do Sul, o Piratini prevê novo modelo de remuneração aos prestadores dos serviços, sem divulgar as características dessa medida.
Para oposição, há interesse da iniciativa privada
O Projeto de Especialização do IPE é composto de cinco propostas. Três delas são Projetos de Lei Complementar (PLCs). Para serem aprovadas, precisam de maioria absoluta na Assembleia (28 dos 55 deputados). As outras duas são Projetos de Lei (PLs). Para serem aprovadas, há necessidade de maioria simples (metade dos votos dos parlamentares presentes na sessão mais um).
Integrante do grupo de oposição ao Piratini, a deputada Stela Farias, líder da bancada do PT, afirma ter recebido com "temor" as informações sobre a proposta de divisão do IPE:
– A iniciativa privada tem muito interesse em gerenciar carteiras de previdência e saúde. Temos temor de projetos assim. Separar a previdência da saúde pode ser um sinal desse interesse.
OS CINCO PROJETOS
Propostas do governo do Estado que serão discutidas pela Assembleia Legislativa
1) Reestruturação do Ipergs (PLC)
- Modifica a atual estrutura organizacional do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs), cedendo parte dos servidores à nova autarquia – IPE Saúde – e passará a ser chamado de IPE Prev.
- Vai ser focado exclusivamente na Previdência, centralizando concessão, pagamento e manutenção dos benefícios previdenciários dos assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- Cria a Diretoria de Investimentos dentro da autarquia, focada em gerir os recursos da Previdência.
2) Projeto de lei complementar que consolida o RPPS (PLC)
- Reorganiza e atualiza o RPPS, já que existem leis estaduais que tratam do assunto.
- Adequa as normas previdenciárias estaduais à lei federal nº 13.135/2015. O governo estadual afirma que a medida é um requisito para que o RS possa aderir ao regime de recuperação fiscal.
- Reconhece o marido de servidoras para fins de pensão nos mesmos moldes que já há para mulheres de servidores.
- Cria o Fundo Financeiro para organizar o sistema previdenciário.
3) Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde (PLC)
- Define o IPE Saúde como gestor do Sistema de Assistência à Saúde, que definirá as tabelas de pagamento de médicos, hospitais e clinicas, com revisão de valores.
- Prevê penalidades em caso de utilização indevida do plano pelo segurado, com objetivo de coibir fraudes.
- Prevê revisão dos atuais planos em um prazo de até 180 dias.
4) Cria o IPE Saúde (PL)
- Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, que fará gestão exclusiva dos planos da assistência de saúde dos servidores do Estado.
- Possibilita o investimento em ações de prevenção e promoção à saúde, e fortalece a relação com prestadores de saúde.
- Especializa a gestão, com possibilidade de criação de novos serviços.
5) Reorganiza o quadro de servidores do Ipergs e cria o quadro do IPE Saúde (PL)
- Os quadros de pessoal dos IPE Prev e do IPE Saúde serão equivalentes em termos de remuneração, benefícios e atividades.
- Reorganiza o quadro de pessoal do Ipergs para repor a defasagem salarial – é a autarquia com menor faixa salarial do Piratini.
- Define que o IPE Saúde terá quadro pessoal próprio, a partir de concurso público. Temporariamente, funcionará com servidores cedidos do Ipergs.
- Os atuais servidores poderão optar em qual autarquia querem trabalhar.
- Os servidores do Interior seguirão atuando nas duas autarquias.
