Sob forte pressão do Judiciário, o Piratini não conseguiu, pela segunda semana consecutiva, colocar em votação os projetos que dividem o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) em duas autarquias. Quando um acordo estava sendo negociado, os deputados derrubaram a sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (27).
A expectativa do governador José Ivo Sartori agora é recolocar as matérias em pauta na próxima terça-feira.
A separação do IPE em duas autarquias – que passarão a cuidar exclusivamente da Previdência e do atendimento à saúde dos segurados – foi anunciada pelo governo em agosto. No início de outubro, cinco projetos chegaram à Assembleia (veja abaixo).
Na semana passada, sem votos para aprovar as medidas, o próprio governo articulou a retirada do quórum. Na sessão desta terça, com desfalques na base de sustentação e sem apoio integral de bancadas independentes – como PTB e PDT –, o Piratini viu a oposição ser bem-sucedida na mesma estratégia.
Apesar das dificuldades, o Piratini estava disposto a levar os textos à votação, mesmo estendendo a sessão até a noite. Reunidos em uma sala contígua ao plenário, representantes da Justiça e do governo discutiam o teor de emendas que seriam apresentadas para contemplar as demandas dos magistrados.
De repente, foram assustados com gritos vindo do plenário: era a comemoração dos servidores nas galerias com a retirada do quórum e o fim da sessão.
Otimista, o presidente do IPE, Otomar Vivian, acredita que o tempo extra permitirá ao governo articular emendas que contemplem as demandas de deputados e do próprio Judiciário.
— Às vezes um deputado sai. Isso acontece. Vamos aprovar semana que vem, com uma votação expressiva — projeta Vivian.
A inconformidade do Judiciário reside em dois pontos, a perda de autonomia na concessão das aposentadorias e a inclusão das contribuições dos servidores em um fundo constituído para custear a aposentadoria de todo o funcionalismo. Criado no governo Tarso Genro (2011-2014), esse fundo tem atualmente R$ 1,4 bilhão e serve para financiar a Previdência dos servidores que ingressaram no Estado a partir de 18 de agosto de 2011.
Vamos aprovar (os projetos na) semana que vem, com uma votação expressiva.
OTOMAR VIVIAN
Presidente do IPE
O Judiciário gostaria que as contribuições de seus servidores fossem depositadas em um fundo exclusivo, sob gestão própria. O IPE, contudo, não abre mão de gerenciar esses recursos.
Já a concessão das aposentadorias continuará a cargo de cada poder, porém somente após análise do cálculo dos benefícios que será feita pelo IPE. Na negociação, o governo topou proceder uma gestão indireta do novo IPE-Prev, compartilhando as atribuições com os demais poderes.
— A ideia é Judiciário, Executivo e Legislativo tenham um núcleo orçamentário que fazer os pagamentos e a contabilidade dos benefícios. Nesse modelo, a palavra final, a assinatura que concede a aposentadoria, continua sendo do presidente de cada poder — adianta um dos interlocutores do Piratini.
Na semana que vem, o governo espera contar com os deputados Liziane Bayer e Catarina Paladini, ambos do PSB e em viagem nesta terça-feira, além de João Reinelli (PV), ausente. Também deve haver pressão sobre Maurício Dziedricki (PTB), que estava em plenário e optou por não registrar presença, e Edu Oliveira (PSD), que estava na Casa, mas não foi ao plenário.
O objetivo é aprovar pelo menos os dois projetos que tratam do IPE Prev e seguir discutindo termos nos textos do IPE Saúde.
As propostas
O pacote de divisão do IPE tem cinco projetos – dois tratam de Previdência e três de saúde.
Previdência: PLCs 206/17 e 207/17
Criam o IPE Prev, novo órgão que será o futuro gestor único do regime de previdência pública do Estado, e atualizam as regras para concessão de aposentadorias. Uma das principais mudanças reserva ao IPE Prev a homologação das aposentadorias, por meio de uma revisão de toda a base de cálculo das contribuições e do benefício a ser pago aos servidores.
Saúde: PLs 211 e 213 e PLC 212
Criam o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), reorganizam o sistema e o quadro de pessoal da nova autarquia. Entre as mudanças há previsão de novos planos complementares para dependentes, de hotelaria e com hospitais de referência. Também estimula convênios com municípios e câmaras de vereadores, e fixa regras mais rígidas para quem não aderir ao IPE no ato de ingresso no serviço público.
