Além de ter sido incluído, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em inquérito que apura o recebimento de propina da Odebrecht, Michel Temer enfrenta revés em outro caso que tramita na Corte. Segundo informação da revista Veja, divulgada nesta segunda-feira (5), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente na investigação sobre supostas irregularidades em decreto relacionado ao setor portuário.
É a primeira vez que um presidente da República no exercício do mandato tem o sigilo bancário quebrado por ordem judicial, de acordo com a Veja. Conforme a reportagem, o período de quebra do sigilo é de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017.
A decisão de Barroso data de 27 de fevereiro. O Banco Central já distribuiu o ofício em que informa as instituições sobre a medida e pede providências.
Barroso, segundo a revista, também autorizou o levantamento do sigilo bancário de três pessoas próximas a Temer: os ex-assessores João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, José Yunes e Rodrigo da Rocha Loures. A decisão inclui ainda Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar, uma das concessionárias do porto de Santos (SP).
A Polícia Federal (PF) apura suspeita de pagamento de propina na edição do decreto que prorrogou os contratos do setor portuário. A medida permite que a exploração de terminais tenha prazo de 35 anos e possa ser renovada até o limite de 70 anos, sem licitação.
Uma das linhas de investigação indica que parte da norma assinada pelo presidente teria sido direcionada para favorecer a Rodrimar a partir de negociações supostamente intermediadas por Rocha Loures. Conhecido como homem da mala do caso JBS, Rocha Loures aparece em interceptações defendendo interesses da Rodrimar.
Caso levou à queda de Segovia
O inquérito dos portos foi aberto com base no acordo de colaboração de executivos da JBS e tem Barroso como relator. Temer nega que tenha cometido qualquer irregularidade.
Essa investigação foi a causa da queda de Fernando Segovia do comando da PF na semana passada. Em fevereiro, durante entrevista, ele disse que não haveria provas contra Temer e sinalizou que a apuração poderia ser arquivada.
A declaração provocou reações dentro da polícia e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e um pedido de explicações por parte de Barroso. Desgastado, Segovia foi afastado da chefia da PF.
Em outra decisão no STF, na semana passada, o ministro Edson Fachin autorizou que o presidente seja investigado sobre suposto pagamento de propina por parte da Odebrecht. Em 2014, Temer recebeu Marcelo Odebrecht e o diretor da empreiteira Cláudio Melo em jantar no Palácio do Jaburu. Os executivos relataram que, na conversa, foi discutida uma contribuição da empresa ao PMDB por caixa 2 em troca de ajuda para contratos na Secretaria de Aviação Civil.
Contraponto
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota que confirma a quebra do sigilo bancário do presidente. No curto comunicado, o Planalto informa que Temer irá solicitar ao Banco Central os extratos de suas contas referentes ao período mencionado no despacho do "eminente ministro Luís Roberto Barroso" e que Temer "dará à imprensa total acesso a esses documentos".
Já o BC informou, também por meio de nota, que não comenta "ordens judiciais envolvendo terceiros". O banco explicou que em "situações de quebra de sigilo ou de bloqueio/desbloqueio/transferência de valores, o BC atua, por meio da ferramenta BacenJud, como mero auxiliar do Poder Judiciário no encaminhamento das ordens às instituições do Sistema Financeiro". A instituição explica que não faz "qualquer juízo de valor sobre a decisão judicial, até por não ser o BC parte no processo judicial".
O inquérito
- O inquérito foi aberto em setembro do ano passado com base nas delações de Joesley Batista, dono do grupo J&F, e de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo.
- As investigações apuram o suposto pagamento de propina na edição, por Temer, de um decreto relacionado ao setor de portos.
- A decisão de Temer aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de
25 para 35 anos. Em troca, concessionárias teriam pago propina ao presidente e ao ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), que aparece em interceptações defendendo interesses das empresas envolvidas.
- De acordo com as investigações, a Rodrimar, que atua no Porto de Santos (SP), teria sido beneficiada.
- O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário de Temer. O período é de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017.
- O presidente e a empresa têm negado as acusações.
