Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne 14 mil juízes estaduais, trabalhistas, federais e militares, Jayme de Oliveira defende a manutenção do auxílio-moradia . Diz que o benefício está previsto em lei – e que, portanto, não há imoralidade – e sugere que o atual debate é uma tentativa de atingir o Judiciário.
Entidades que representam os magistrados têm reclamado de uma campanha difamatória envolvendo o auxílio-moradia. Qual sua avaliação?
É verdade, a campanha existe. Com todas as questões que o Brasil tem vivenciado, o Legislativo se desgastou. O Executivo também já vinha desgastado desde o impedimento da presidente da República. Depois, o atual presidente também sofreu pedidos de impedimento. A partir daí, teve início um ataque permanente ao Judiciário. Há uma clara tentativa de nos atingir e de desviar o foco.
O auxílio-moradia é um benefício polêmico. Mesmo sendo legal, é ético?
Sim. Está previsto em lei desde 1979. A lei diz que o Estado tem de oferecer residência funcional aos magistrados. Se não oferece, tem de dar ajuda de custo. Parte da magistratura recebia e parte não, mas o STF entendeu que a carreira é uma só. Aquela disparidade não podia continuar.
Alguns juízes abriram mão por considerar antiético. O que o senhor acha?
É uma posição pessoal de cada um. Não vou criticar. Se o colega for rico e não precisar do dinheiro, pode devolver.
Não é imoral que mesmo juízes com imóvel próprio recebam?
Não tem nada de imoral. O Estado está indenizando, na forma de ajuda de custo, aqueles que não têm residência oficial. Foi por isso que (o ministro Luiz) Fux concedeu a liminar em 2014, que nunca foi compreendida. Se ela cair, os juízes com residências oficiais voltarão a ter vantagem.
Mas essas residências ainda existem?
Sim, são poucas. Essa não é uma particularidade do Brasil. Em Portugal, o Estado também tinha residências oficiais. Vendeu e hoje paga 750 euros para os magistrados. É uma forma de igualar a todos.
Quando o subsídio foi criado, uma das justificativas era acabar com os “penduricalhos”. Mas, hoje, os magistrados recebem muitas verbas. Como se explica?
Não chamo de penduricalhos, porque são verbas que o setor privado tem e o setor público também. Quando se adotou o regime de subsídios, a ideia era: vamos estabelecer um salário padronizado, que será corrigido anualmente. A Constituição manda isso. Só que o subsídio não é corrigido desde 2015.
É uma compensação por perdas salariais?
Não. Essa é uma avaliação equivocada de alguns colegas, que temos procurado esclarecer.
O que o senhor espera da análise do tema pelos ministros do STF?
Se o STF analisar com cuidado, deve manter o auxílio-moradia, mas sabemos que o tema é polêmico e que divide opiniões.
