Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, 73 anos, critica o auxílio-moradia . A jurista, que hoje advoga em Brasília, classifica o benefício como “puxadinho” nos contracheques e diz acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) cederá à pressão popular.
Entidades que representam os magistrados têm reclamado de campanha difamatória envolvendo o auxílio-moradia. Qual sua avaliação?
Não acho que seja campanha difamatória. Acho que eles estão insatisfeitos porque se sentem desconfortáveis. O auxílio-moradia deveria ser episódico e temporário, mas virou um puxadinho. Votei contra no Conselho da Justiça Federal (em 2013). Ficaram furiosos. Fui muito malvista. O fato é que a decisão de (Luiz) Fux, em 2014, foi equivocada.
Mesmo sendo legal, o pagamento do auxílio-moradia é ético?
No meu entendimento, foge à previsão legal, então não é ético. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) limita o auxílio-moradia aos casos de juízes que estão fora de sua sede, de seu foro natural. Eles formam uma corrente dizendo que existe fundamento legal, mas não existe. No fundo, as associações de classe sabem disso. A prova maior é que ficam dando desculpas esfarrapadas, botando a culpa nos outros. O auxílio-moradia está minando a credibilidade da Justiça.
O auxílio-moradia é uma compensação por perdas salariais?
Alguns juízes mais sensíveis têm reconhecido isso. Mas, para mim, não está certo: salário é salário e verba adicional é verba adicional. Agora, se o argumento for verdadeiro, temos de colocar os pontos nos “is”: sobre parcela de natureza salarial, tem de incidir Imposto de Renda.
Quando o subsídio foi criado, uma das justificativas era acabar com os chamados penduricalhos. Mas, hoje, os magistrados recebem muitas verbas. Como se explica isso?
A magistratura tem muita dificuldade de conseguir aumento salarial, porque estabelece o teto do serviço público. Essa dificuldade acabou gerando os penduricalhos. Cada tribunal inventou uma coisa. O do Rio de Janeiro é um dos piores. Tem penduricalho de tudo quanto é jeito. É uma esculhambação. Isso acaba colocando a sociedade contra a magistratura.
O que a senhora espera da análise dos ministros do Supremo?
Não acredito que o Supremo tenha força suficiente para impor o auxílio-moradia da forma como está. É exatamente esse o desespero das associações de classe. Eles estão vendo que a pressão popular vai influenciar o Supremo.
A senhora recebia auxílio-moradia quando estava na ativa?
Quando me aposentei, ainda não estavam pagando.
Se pudesse, receberia o benefício?
Como sou xiita, acho que não receberia, mas não quero parecer que, por estar aposentada, estou dando uma de boazinha. Não sei se receberia ou não, porque quando a gente vê R$ 4,3 mil na conta bancária não é assim tão fácil tirar.
