Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a prisão do petista após o fim dos recursos em 2ª instância. Nesta quarta-feira (14), a defesa solicitou que o ministro Edson Fachin reconsidere decisão de fevereiro, quando negou o pedido.
Segundo o G1, os advogados também solicitam, caso o pedido seja negado, que Fachin apresente o hábeas para julgamento na Segunda Turma do STF.
Em fevereiro, após recusar o pedido de Lula, o ministro enviou a questão para julgamento pelo plenário da Corte, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ainda não colocou o tema em pauta. O pedido desta quarta-feira tramitará em conjunto com o hábeas de fevereiro.
Na terça-feira (13), a Segunda Turma do STF retirou do plenário da Corte duas ações sobre prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Os dois casos foram enviados ao plenário em 20 de fevereiro.
Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou e aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá.
Com a retirada dos dois processos do plenário, o caso de Lula somente será julgado se Fachin apresentar o processo durante sessão da Corte, fato que não é praxe em casos de grande repercussão e criaria constrangimentos ao ministro perante a opinião pública.
Os advogados de Lula tentam garantir o julgamento na Segunda Turma antes que o TRF4 julgue o último recurso contra a condenação de Lula. A questão deve ser julgada até o fim de abril.
A defesa contesta a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado — quando tiverem esgotados os recursos em todas as instâncias. Essa alegação já foi rejeitada pelo STJ em decisões monocrática e de colegiado.
