Homologada pela 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a delação premiada do ex-deputado Diógenes Besegio denuncia irregularidades na Assembleia. Em negociações com o Ministério Público, o ex-deputado entregou documentos e detalhou práticas ilegais que teriam sido cometidas por ele e outros parlamentares nos últimos anos.
Em novembro de 2015, o ex-deputado teve o mandato cassado pelos colegas do Parlamento. A denúncia, na época, era de que Basegio se apropriava de parte dos salários dos servidores de seu gabinete. Relembre o caso:
Junho de 2015
Uma reportagem do Fantástico mostrou irregularidades praticadas por deputados em diferentes Estados do Brasil. No Rio Grande do Sul, o repórter da RBS TV Giovani Grizotti documentou uma denúncia envolvendo o então deputado Diógenes Basegio (PDT).
À época, o corregedor-geral da Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa — hoje, presidente da Casa —, deputado Marlon Santos (PDT), recomendou a abertura de um processo disciplinar contra Basegio por quebra de decoro parlamentar.
Ele foi acusado pelo ex-chefe de gabinete, Neuromar Gatto, de cometer irregularidades, como extorsão de salários de funcionários e fraude para aumentar o valor da indenização por uso de veículo particular em serviço.
Setembro de 2015
Basegio, que já estava respondendo a um processo por contratação de suposta funcionária fantasma na Assembleia, apresentou denúncia sobre prática semelhante contra o colega Juliano Roso (PCdoB). O documento, entregue à presidência da Casa, dizia que Roso - que à época também era presidente da Comissão de Ética - teria contratado um assessor que lecionava em duas escolas no período em que deveria trabalhar para o gabinete.
Roso respondeu à denúncia apresentada, negou as acusações e explicou que o servidor "atuou por cerca de 90 dias junto ao mandato como assessor parlamentar, entre 12 de março e 16 de junho".
Outubro de 2015
O parecer que defendia a continuidade do processo de cassação do mandato do deputado Diógenes Basegio por falta de decoro parlamentar foi reprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Novembro de 2015
O corregedor da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), recebeu os documentos constantes em investigação do Ministério Público (MP) contra o deputado Diogenes Basegio. A corregedoria teve o prazo de 10 sessões legislativas, pouco menos de um mês, para a decisão quando à abertura de um novo processo contra o parlamentar.
Em 24 de novembro, o deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) teve o mandato cassado por unanimidade. Foi a primeira vez que um parlamentar perdeu o cargo por decisão dos próprios colegas na história do Poder Legislativo no Rio Grande do Sul. Foram 46 votos favoráveis à punição. No dia anterior, ele havia protocolado pedido de afastamento do cargo.
Março de 2018
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) homologou o conteúdo da delação premiada do ex-deputado Diógenes Basegio (ex-PDT).
