O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) homologou o conteúdo de uma delação premiada que tem potencial para sacudir as estruturas políticas da Assembleia Legislativa.
O delator é o ex-deputado Diógenes Basegio (PDT), cujo mandato foi cassado em novembro de 2015 – cinco dias após sua renúncia. A denúncia na época era de que Basegio se apropriava de parte dos salários dos servidores de seu gabinete.
O conteúdo da delação é mantido sob sigilo, mas a defesa do ex-deputado confirma as negociações com o Ministério Público e a homologação pela 10ª Vara Criminal do TJ-RS. No acordo, mediado pelo MP, Basegio contou detalhes e entregou documentos de práticas ilegais cometidas por ele e outros parlamentares nos últimos anos.
Todas se referem às prestações de contas de uso de verba parlamentar à disposição dos deputados. Outras três pessoas ligadas ao ex-parlamentar prestaram depoimento e confirmaram a versão de Basegio. O ex-parlamentar divulgou nota, por meio de seus advogados, Fabiane da Rosa Cavalcanti e Alberto Ruttke:
"O Dr. Diógenes Basegio afirma seu fiel compromisso em contribuir para elucidar os fatos nos processos judiciais que responde, com a reparação integral dos danos e em benefício da Justiça e do interesse público, reservando-se ao direito de manifestação perante as autoridades competentes", diz o texto.
O MP ainda não se pronunciou sobre a decisão do ex-deputado de fazer delação premiada. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, disse que não irá se manifestar sobre a delação.
As informações fornecidas por Basegio resultaram, até agora, na abertura de dois expedientes pelo Ministério Público, que investiga irregularidades que teriam sido praticadas por parlamentes.
Sabe-se que um deles se debruça sobre a manipulação de odômetros de veículos usados pelos parlamentares para a prestação de contas de gastos com combustível e a existência de CCs fantasmas. Entre os delatados, estão pessoas com foro privilegiado – por isso, a ação tramita no Tribunal de Justiça.
