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Apesar de o governo admitir a busca de votos para aprovar a reforma da Previdência, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), diz não abrir mão de dois pontos do novo texto, apresentado em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (7).
O primeiro deles é a exigência de idade mínima para a concessão do benefício: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
— Tirar a idade mínima não tem como. Nós somos o único país do mundo que concede aposentadoria sem idade mínima — salienta o deputado.
A outra situação, observa o parlamentar, é da equiparação das regras da Previdência nos setores público com a privado ao final do período de transição. Fora isso, segundo Maia, tudo é negociável.
— Existem vários outros pontos que são objetos de reivindicações. O texto vai ser submetido ao plenário e podem haver modificações no plenário. Eu, como relator, nossa orientação é que se faça modificações com votos — disse Maia.
As concessões podem ser explicadas pelas dificuldades que o governo vai ter para aprovar a reforma no Congresso.
— Não adianta a gente fazer um reforma muito profunda, que isso não vai passar na Câmara dos Deputados — salientou o político.
Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a intenção é iniciar no dia 19 a votação do projeto, que, caso seja aprovado em dois turnos na Câmara, segue para votação no Senado. O objetivo é concluir a tramitação até 28 de fevereiro. Por isso, o Planalto corre contra o tempo para conquistar os votos que ainda faltam.
O novo texto veio com apenas uma novidade em relação ao último apresentado, que é a concessão da pensão integral para cônjuges de policiais mortos em combate. Maia salienta que ficaram de fora das regras policiais militares. Questionado sobre custos para a concessão do benefício, o deputado desconversou.
— Tudo foi tratado com a equipe econômica, com o Planejamento — disse o relator do projeto.