O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, negou nesta segunda-feira (5) que haja uma "crise" na relação entre o Palácio Piratini e a Assembleia Legislativa – como afirmou o novo presidente do Legislativo, deputado Marlon Santos (PDT), na semana passada.
— Existe um respeito, são poderes independentes, cada um com seu papel. Não entendemos como crise. Vamos discutir os temas, não existe polêmica. Vamos continuar respeitando todos os deputados, seja da situação, seja da oposição. A marca do governo é o diálogo — disse Branco, após ato, no Palácio Piratini, que autorizou o início de obras em 80 escolas estaduais.
A relação entre os poderes ficou estremecida depois das críticas do governador José Ivo Sartori após o Legislativo não ter votado – durante convocação extraordinária – a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal (RRF). Em pronunciamento, Sartori reclamou do que chamou de "um Parlamento que não vota".
Ao assumir a presidência da Assembleia, na quinta-feira passada, Marlon Santos reclamou da ausência do governador na cerimônia de posse, falou em "pico da crise" entre os poderes e acusou o Piratini de falta de diálogo.
— Estamos no pico da crise (...) O troço pegou fogo, o governador não veio na minha posse, quer dizer, temos um problema. Os deputados de todos os lados estão tristes. Temos que azeitar as coisas — disse o parlamentar após ser empossado.
Apesar de pregar o diálogo, o secretário-chefe da Casa Civil destacou que o governo do Estado quer votar, na terça-feira (6), o projeto que autoriza o RS a aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Para Fábio Branco, já houve tempo para debate.
— Precisamos resolver os problemas, votar. Já deu tempo para entender os projetos. Seja nas PECs, seja na condição do regime, que enviamos final do ano (2017). Queremos e vamos votar nesta terça-feira — afirmou.
O governo deseja aderir ao regime para que o Estado fique três anos sem pagar a dívida com a União. Como contrapartida, entretanto, o governo federal exige do RS uma série de medidas criticadas pela oposição a Sartori – entre elas, a venda de estatais da área de energia, a prorrogação do aumento das alíquotas de ICMS e o congelamento de salários dos servidores.
O projeto de adesão ao RRF volta à pauta da Assembleia nesta terça-feira e, por tramitar em regime de urgência, tranca a pauta de votações enquanto não for apreciado. A ideia do Piratini é votar a proposta na sessão de terça, independentemente de quanto tempo leve a apreciação da matéria.
