O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a intimação do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, após a publicação de uma entrevista em que ele teria antecipado o resultado de um inquérito policial que investiga o presidente Michel Temer. Em despacho deste sábado (10), Barroso, que é relator do caso no STF, afirma que quer ouvir Segovia para que ele "confirme as declarações" publicadas e "se abstenha de novas manifestações a respeito".
Em entrevista concedida na sexta-feira (9) à Agência Reuters e divulgada no portal da empresa, Segovia afirma que os "indícios são muito frágeis" e sugere que o inquérito "pode até concluir que não houve crime". De acordo com Barroso, como a investigação não foi concluída e ainda há "diversas diligências pendentes", o assunto não deveria ser "objeto de comentários públicos".
Temer é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa para editar o chamado Decreto dos Portos. Além dele, são investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer, e mais dois empresários. Na entrevista, o diretor-geral da PF diz que o decreto editado "em tese não ajudou a empresa".
— Em tese, se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu — afirmou o diretor, conforme reprodução da Agência Reuters.
— No final, a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de, realmente, de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime — disse, ainda segundo a Reuters.
No despacho, Luís Roberto Barroso lembra que não recebeu o relatório final do delegado encarregado pelas investigações e pede que o Ministério Público tome as providências que entender cabíveis sobre o caso. O relator do processo questiona ainda a fala em que Segovia teria ameaçado o delegado responsável, que "deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões".
Outras entidades se manifestaram a respeito da conduta de Segovia. A Federação Nacional dos Policiais Federais pediu, neste sábado (10), que Segovia faça uma "retratação pública" sobre as declarações que deu a respeito do inquérito do Decreto dos Portos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, também se manifestou. "As instituições precisam transmitir credibilidade para a sociedade. Nesse sentido, não me parece recomendável, nem é apropriado, que o diretor-geral da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque, recentemente, manteve reuniões com o investigado. O momento do país pede o fortalecimento das instituições", disse Lamachia em nota.
* Com agências
