A tendência é que a Polícia Federal (PF) recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos. A afirmação não veio de um político aliado, mas do próprio diretor-geral da PF, delegado Fernando Segovia, em entrevista na sexta-feira (9) à Agência Reuters.
Conforme o chefe da PF, até o momento as investigações não comprovaram que houve pagamento de propina por parte de representantes da empresa Rodrimar, que opera áreas do porto de Santos (SP), para a edição do decreto que prorrogava contratos de concessão e arrendamento portuários. O documento foi assinado por Temer em maio do ano passado.
Caso se confirme o arquivamento, Temer fica livre da única apuração formal contra o presidente ainda em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi solicitada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017.
Conforme Segovia, não há quaisquer indícios de que o decreto editado pelo presidente beneficiou a Rodrimar. Ele destacou que a empresa não era atingida pelo decreto, que mudou regras de concessão posteriores a 1993, o que não seria o caso dela.
_ O decreto, em tese, não ajudou a empresa. O benefício não existiu. Não se tem notícia de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve...até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção - disse o delegado à agência Reuters.
O diretor-geral da PF afirmou que a "principal prova obtida no inquérito", a interceptação de uma conversa entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, não mostra concordância de Temer com o suposto benefício.
- O próprio Presidente não aceitou a mudança que poderia beneficiar a empresa. Então, assim, os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente, porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa. O decreto não atingiu o contrato da Rodrimar, ou seja, o objeto em tese da corrupção não foi atingido. Então ficou muito difícil de ter uma linha de investigação numa corrupção que em tese não ocorreu - interpretou Segovia.
A suspeita era que o presidente teria recebido propina, por intermédio de Rocha Loures, para favorecer a Rodrimar. Tanto o ex-assessor especial quanto Temer já prestaram depoimento no inquérito e negaram irregularidades. O presidente se manifestou por escrito.
Rocha Loures chegou a ser preso depois que foi filmado pela PF saindo de um restaurante com uma mala de dinheiro pago por um executivo da processadora de carnes JBS, mas essa é outra investigação. Foi posteriormente solto e agora é monitorado com uso de tornozeleira eletrônica. Ele é réu acusado de corrupção no caso envolvendo a mala de dinheiro. A parte da denúncia contra Temer foi arquivada pela Câmara dos Deputados e só será analisada, se for o caso, após ele deixar a Presidência da República.
Com relação ao inquérito do porto de Santos, o chefe da PF afirmou que outros depoimentos colhidos na instrução do inquérito também não conseguiram comprovar o cometimento de crime pelos investigados. Segóvia admite que ainda há algumas diligências a serem feitas, mas avalia que em no máximo três meses a apuração será concluída.
Em respostas a perguntas formuladas pela PF no inquérito, Temer disse em janeiro que "depositava confiança" em Rocha Loures quando ele exercia o cargo de assessor especial da Presidência, mas destacou que nunca pediu-lhe para receber recursos ilícitos em seu nome. Afirmou ainda que a Rodrimar não foi beneficiada com a edição dos decretos e que o assunto foi tratado no âmbito de uma comissão do Ministério dos Transportes.
