O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) leva, em média, nove meses e 16 dias para determinar a prisão dos réus que estavam em liberdade quando tiveram a condenação mantida no julgamento de segunda instância. Caso isso se repita no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista pode ter ordem de prisão expedida contra si logo depois da disputa do segundo turno das eleições de 2018.
A apelação de Lula será apreciada pelo TRF4 em 24 de janeiro. Se não for absolvido e o tribunal respeitar o tempo médio de casos semelhantes, o recolhimento do petista se daria em 6 de novembro, somente nove dias após o país ter escolhido um novo presidente da República. Isso se ele não conseguir medida cautelar que suspenda provisoriamente a execução da pena.
Para especialistas, eventual prisão em meio à efervescência de um processo eleitoral tende a tumultuar ainda mais o cenário político.
As projeções feitas por GaúchaZH levam em consideração o histórico da Lava-Jato no TRF4. Desde o início da operação, nas 23 apelações julgadas pela Corte, houve apenas três casos em que réus soltos tiveram apelação transitada em julgado na segunda instância. Esgotados os recursos, eles tiveram a ordem de prisão decretada e estão encarcerados em São Paulo e no Paraná.
A primeira vez em que isso ocorreu foi em 23 de agosto de 2017. Neste dia, foram presos Márcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira, acusados de lavar R$ 18 milhões para o doleiro Alberto Youssef em contratos nas obras da Refinaria Abreu e Lima.
Ambos haviam sido condenado pelo juiz Sergio Moro em abril de 2015 e tiveram a sentença confirmada pelo TRF4 em novembro de 2016. Bonilho está custodiado em São Paulo e, Oliveira, em Itaíba (SP).
Especialistas avaliam cenários a partir da execução da pena
Ao decretar as duas prisões, Moro pela primeira vez se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenado em segundo grau judicial pode ser aprisionado.
"A execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e, na prática, impunidade de sérias condutas criminais", escreveu o juiz na decisão.
O terceiro caso foi o do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Condenado em agosto de 2015 por Moro e com a decisão mantida pelo TRF4 em novembro de 2016, Medeiros foi preso em 18 de setembro do ano passado. Ele é acusado de pagar propina de R$ 29 milhões à Diretoria de Abastecimento da Petrobras por contratos das refinarias Getúlio Vargas e Abreu e Lima. Como se tornou colaborador da Lava-Jato, o executivo foi recolhido à carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Na mesma decisão, Moro havia determinando ainda a execução provisória do ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro que, na ocasião, já estava detido em Curitiba.
O processo contra Lula guarda semelhança com os casos citados porque, assim como o petista, os réus aguardavam em liberdade o julgamento de apelação no TRF4. O ex-presidente, contudo, é pré-candidato à Presidência e lidera as pesquisas de intenção de voto. Há divergência sobre seu futuro caso a segunda instância confirme a sentença desfavorável. Porém, a sua prisão, mesmo que convulsione o debate eleitoral, em nada repercute nas suas condições para concorrer a presidente.
– A prisão seria apenas um agravante no processo, porque não há necessidade de execução imediata da pena para que ele se torne inelegível. A manutenção da condenação já coloca um óbice grave à candidatura, independentemente de prisão. Mas, claro, essa situação lançaria o país em uma crise ainda mais séria – observa Silvana Batini, procuradora da República e especialista em direito eleitoral.
Professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Marilda Silveira lembra que, pela lei eleitoral, um candidato fica impedido de ser preso a partir do dia 22 de setembro até o fim do pleito, salvo os casos em flagrante. Por isso, mesmo condenado, o petista seguiria livre na disputa e sua pena teria de esperar para ser executada. Contudo, se ele vencer a eleição e tiver uma ordem de prisão expedida antes da diplomação – cujo prazo para ocorrer é 19 de dezembro –, em tese, se tornaria inelegível.
Apesar de todo o imbróglio jurídico, o cientista político e professor da PUC-SP Pedro Arruda custa a crer na prisão do petista:
– O fato de Lula aparecer como favorito mostra que existe desconfiança de parte da população em relação à Lava-Jato, o que esvazia o apoio à denúncia. Se condenado por maioria ou amparado por algum recurso com efeito suspensivo, a sua candidatura mantém-se como favorita. A prisão poderia ser vista por parte da população como uma decisão bastante casuística para tirá-lo do páreo, acirrando ainda mais o clima.
Cresce mobilização pela segurança
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, teve duas reuniões nesta segunda-feira, em Brasília, para tratar do esquema de segurança do julgamento de Lula. O desembargador evitou falar do conteúdo das conversas com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e com a chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, mas o relato de que colegas estão sofrendo ameaças é um dos temas que preocupam as autoridades.
Thompson Flores falou sobre as intimidações na sexta-feira, em encontro com líderes petistas. Em ofício ao STF e à PGR no início do mês, o presidente do TRF4 já havia informado sobre as ameaças, a maior parte veiculadas na internet. Todas foram comunicadas à Polícia Federal (PF). Agentes têm monitorado a internet e já estão encarregados de garantir segurança aos três desembargadores da 8ª Turma, responsáveis pelo julgamento de Lula.
O presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso, afirmou que já foram identificados os responsáveis por tentar intimidar os juízes. O dirigente disse ter recebido a informação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, em audiência ontem, mas o ministério não confirmou à reportagem a informação.
Em Porto Alegre, o reforço policial começa a ganhar forma. Policiais que participavam da Operação Golfinho, no Litoral Norte, retornaram à Capital. O grupo de cerca de 600 PMs vai se juntar aos demais do Interior e da Região Metropolitana, que também serão deslocados para a segurança da cidade, além do efetivo da própria Capital.
