O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, que deixou a corte em 2014, qualificou de "autoritária" a decisão tomada pela justiça federal de Brasília de reter o passaporte do ex-presidente Lula e impedi-lo de viajar ao Exterior. Conforme Dipp, a decisão é absurda, não encontra respaldo jurídico e demonstra que o Ministério Público Federal (MPF) se excede em casos envolvendo o ex-presidente.
— A decisão é absurda, autoritária, porque há um processo em andamento, em uma fase incipiente, e o Ministério Público (Federal) como tem feito em outros processos relativos ao ex-presidente Lula, se excedeu, e com a complacência dos órgãos de controle do Ministério Público (Federal) e do Judiciário — argumentou o jurista, em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha.
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O ex-ministro do STJ também projetou que a decisão de reter o passaporte de Lula será derrubada facilmente pela defesa.
— O TRF4, que condenou e determinou a execução provisória de pena, poderia, ou agora, ou depois, reter o passaporte. Mas um juiz, em outro processo, em fase muito inicial, determinar a retenção do passaporte do ex-presidente porque há movimentos de rua, porque ele já disse que não seria preso, isso é um absurdo, isso vai ser cassado, não tem a menor dúvida, seja pelo TRF1 ou por qualquer outro tribunal superior do Brasil — apontou, indicando que a primeira medida adequada contra a decisão é um pedido de habeas corpus ao próprio Tribunal Regional Federal da 1ª região, que engloba as varas de Brasília.
O ex-ministro do STJ ainda avaliou que a decisão, por ser "inacreditável juridicamente", vai auxiliar Lula e inflamar ainda mais movimentos sociais que defendem a inocência do ex-presidente.
— Veja bem, nós estamos em um momento de acirramento de ânimos, de atropelo de instrumentos de defesa do cidadão. Porque o direito penal, em suma, é uma proteção que o cidadão tem contra as arbitrariedades do Estado, além de ter o caráter punitivo e ressocializante. E mais, a oportunidade em que foi determinada essa apreensão de passaporte, um dia após um julgamento de outro tribunal que em tese poderia ter feito (a apreensão) e não fez, chega às raias daquilo que seja inacreditável no campo jurídico. Essas decisões inflamam mais os movimentos populares, dão descrédito a uma parte da Justiça, e isso só beneficiará o próprio réu Lula — criticou.
Na manhã desta sexta-feira (26), os advogados de Lula entregaram o passaporte dele à Polícia Federal em São Paulo, atendendo à decisão tomada na quinta pelo juiz federal substituto Ricardo Leite. No pedido de retenção do documento, o MPF alegou que a viagem do ex-presidente poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. No TRF4, outras ações semelhantes foram protocoladas com a mesma intenção, mas nenhuma foi apreciada até o momento.
