A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou, nesta sexta-feira (26), com habeas corpus pedindo para que o passaporte do petista seja devolvido. A defesa também pede cancelamento da inclusão de nome no Sistema de Procurados e Impedidos. O recurso é endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília, que atendeu a pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal e mandou confiscar o documento.
"A proibição para que o paciente possa sair do país com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal — o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição", afirmam os advogados.
O advogado Cristiano Zanin Martins entregou à Polícia Federal em São Paulo, nesta sexta-feira, o passaporte de Lula. O criminalista chegou à Superintendência da PF às 10h25min e ficou cerca de 1h no local.
A ordem para apreensão do documento foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal e o ex-presidente está proibido de deixar o Brasil.
A decisão de Leite impediu a ida do petista para a Etiópia. O Instituto Lula anunciou o cancelamento da viagem a seis horas do embarque para o país africano — ele embarcaria às 2h30min desta sexta-feira para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29, e participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países.
— Era um evento importante, era muito relevante que o Brasil pudesse participar dessa discussão através da presença do ex-presidente Lula. Já havia participado do mesmo evento há cinco anos — afirmou Zanin.
Ao pedir o recolhimento do passaporte, os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex "pode ocorrer em questão de semanas". Eles escreveram também que "é possível afirmar que passou a existir risco concreto" de "possível fuga do país".
A decisão de apreender o passaporte de Lula foi tomada no âmbito da Operação Zelotes, que apura tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de uma medida provisória.
Na quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sergio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava-Jato. A pena foi elevada de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão, e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, mas que não altera a decisão.
