A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) aposta em uma entrada maior de recursos nos cofres do Estado na última semana do ano, especialmente, devido ao pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O prazo para os motoristas que quiserem obter o desconto máximo vai até 2 de janeiro. Com base nos últimos anos, a estimativa da Sefaz é arrecadar, até esta data, R$ 700 milhões com o pagamento antecipado do imposto. O valor será dividido entre Estado e municípios, restando R$ 350 milhões para cada.
Dados atualizados até a última sexta-feira (22) apontam entrada de R$ 107 milhões referentes ao IPVA. Segundo a Sefaz, o ingresso mais efetivo de recursos deve ocorrer a partir desta terça, porque os contribuintes também podem quitar, na mesma operação, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres (DPVAT).
Até março, quando se esgota o prazo para o pagamento do imposto com os demais descontos, a expectativa é de que sejam arrecadados mais R$ 700 milhões com o IPVA. No total, a projeção é recolher R$ 2,36 bilhões até abril.
Pagamento de salários
A Secretaria da Fazenda depende do ingresso de recursos para definir quantos servidores vão receber os salários de dezembro até o último dia útil do ano. O anúncio deve ser feito na quinta, e os valores devem entrar na mesma data, à noite.
O governo já sabe que não haverá recursos em caixa para todos os salários, e, novamente, o pagamento será feito primeiro para quem ganha valores mais baixos. Ao longo da semana, no entanto, o Piratini precisa depositar os valores correspondentes às decisões judiciais na área da saúde, duodécimos dos demais poderes, empréstimos de servidores com desconto na folha e contribuição associativa.
Além destas despesas, o governo também precisa pagar, por lei, as indenizações aos servidores devido ao atraso de salários. Isso deveria ser feito em uma data entre as folhas de novembro e dezembro. No entanto, devido à escassez de recursos, a Fazenda pode optar por pagar os salários, em detrimento da indenização, que tem custo de R$ 60 milhões.
A folha salarial gira em torno de R$ 1,188 bilhão por mês.
