Somente depois do feriadão o governo estadual definirá a faixa que receberá o salário de dezembro no dia 28. A situação é crítica. Até agora, o Estado não repassou os R$ 170 milhões dos empréstimos consignados tomados pelos servidores. Nem mesmo a contribuição associativa foi repassada aos sindicatos.
Até o final do mês o Estado ainda precisa pagar a indenização pelo atraso nos salários, desde 2015, e do 13º de 2016, que soma R$ 60 milhões.
O valor a ser depositado na quinta-feira (28) vai depender do pagamento antecipado do IPVA. Na terça-feira (26), estará disponível no sistema do Detran e dos bancos o valor do seguro obrigatório (DPVAT) dos veículos, normalmente pago com o IPVA. A Receita Estadual estima arrecadar R$ 2,63 bilhões, mas a metade do valor é repassada automaticamente para as prefeituras conforme o município de licenciamento do veículo.
O prazo para quitação antecipada do tributo, com desconto máximo de 24,73% termina em 2 de janeiro. Para alcançá-lo, o contribuinte terá de somar as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.
O desconto do Bom Cidadão dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.
