Em sessão realizada nesta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender o processo que trata da extinção de seis fundações, uma autarquia e uma companhia do Rio Grande do Sul. A análise ficará suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o assunto.
Por quatro votos a dois, a maioria dos conselheiros do TCE decidiu interromper a tramitação já que está em vigência uma liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre o tema. Mendes suspendeu as decisões judiciais que determinam a necessidade de negociação coletiva prévia para concluir o processo de extinção.
Durante a sessão desta quarta-feira, o conselheiro Pedro Figueiredo argumentou que o TCE tem tomado a mesma decisão em outros processos em que mais de um tribunal esteja apreciando o tema.
Batalha judicial
O fim das entidades foi autorizado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador José Ivo Sartori em janeiro deste ano. No entanto, desde que foi publicada, a decisão enfrentou diversas medidas judiciais que condicionaram a extinção das organizações a negociações de acordos coletivos com os funcionários.
Essa barreira foi quebrada no dia 10 deste mês, quando o ministro Gilmar Mendes determinou que o governo não precisa esperar negociação coletiva para demitir funcionários públicos de um órgão extinto por lei.
Os órgãos que devem ser extintos são Fundação Piratini (que administra a TVE e a FM Cultura), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).
