O secretário-chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Fábio Branco, está convicto de que o regime de recuperação fiscal do Estado sairá do papel. Segundo ele, o acordo com a União será assinado mesmo que o Piratini não consiga viabilizar a privatização de estatais – como prevê o plano enviado ao governo federal.
Neste cenário, a venda de ações do Banrisul – anunciada na semana passada – e as medidas de austeridade fiscal seriam suficientes para garantir a suspensão do pagamento da dívida gaúcha. No entanto, Branco defende que a melhor alternativa ainda é se desfazer das empresas públicas, de modo a garantir uma ajuda financeira mais robusta.
Em Brasília para uma série de reuniões nesta segunda-feira (9), o secretário disse que, na próxima semana, o governador José Ivo Sartori entregará pessoalmente ao presidente Michel Temer o plano de recuperação fiscal do Estado. Contudo, os termos da proposta já estão sendo analisados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que recebeu a documentação nos últimos dias.
– As planilhas que foram entregues (à STN) são para que não necessariamente haja privatização, podemos ter outra alternativa. Mas a ajuda seria menor, o Estado levaria mais tempo para encontrar seu equilíbrio financeiro e fiscal – explicou Branco.
Segundo o secretário, se o Estado não conseguir viabilizar a aprovação da venda de estatais, não haverá margem para liberar novos empréstimos. Mas, pelo menos a suspensão do pagamento da dívida por até seis anos poderia ser garantida. Nos bastidores, a percepção é de que o cenário ficou mais favorável nas últimas semanas.
De olho na retomada de financiamentos, que poderiam alcançar aproximadamente R$ 3 bilhões, o Piratini prevê, no plano enviado ao governo, a venda ou federalização de até seis estatais: CEEE, Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), e Badesul ou a parte do Estado no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
O plano também cita a possibilidade de prorrogação do aumento das alíquotas de ICMS e a federalização dos dividendos que o Estado recebe anualmente do Banrisul (cerca de R$ 150 milhões) como ativo. Porém, as medidas precisam ser aprovadas pela Assembleia, onde o governo tem dificuldade de obter apoio.
– A lei não obriga termos privatizações, mas isso facilita a adesão (ao regime) e a aquisição de novos financiamentos. E é necessário fazer o enfrentamento para que estas empresas (estatais) possam ser saldadas – argumentou Branco.
À proposta inicial do Piratini ainda será incluído o resultado da venda de ações do Banrisul, entre o fim de novembro e o início de dezembro. Na equipe econômica de Temer, a medida foi considerada um bom indicativo de que Sartori está buscando formas de se viabilizar economicamente.
O governo gaúcho quer assinar o acordo com a União até o final do ano, pois teme a revisão da liminar judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento da dívida. Na cúpula do governo, a previsão é de que haverá colapso financeiro em 2018 se o Estado não receber ajuda federal.
Embora seja considerada indispensável pelo Piratini, a ajuda da União terá um preço alto, por isso gera controvérsias. Segundo cálculos da própria Secretaria Estadual da Fazenda, quando terminar o período de suspensão da dívida, os valores que deixarão de ser pagos elevarão o passivo em R$ 10,5 bilhões. Só em juros e correção, o acréscimo será de R$ 1 bilhão. Para os críticos, as contrapartidas são excessivas e não há garantia de solução definitiva.
