O prazo estimado pelo governo gaúcho para assinar o pré-acordo do regime de recuperação fiscal não deve se concretizar. Em reunião nesta quarta-feira (11), em Brasília, técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional apontaram uma série de pendências ao secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes. Segundo ele, contudo, são entraves burocráticos, que já estão “bem encaminhados”.
O plano inicial do Piratini era finalizar os ajustes para que o governador José Ivo Sartori entregasse, na semana que vem, a proposta ao presidente Michel Temer. Mas, diante dos apontamentos do Tesouro, novas reuniões entre técnicos do Estado e da União serão realizadas nos próximos dias.
– Esses entraves dizem respeito a comprometimento na correlação de pessoal com receita, também a um crescimento maior das despesas primárias, especialmente aquelas que envolvem pessoal, em relação à própria inflação – explicou Feltes.
Embora o Piratini tenha congelado os salários do funcionalismo, o Tesouro questionou o impacto dos aumentos progressivos concedidos aos servidores da área da Segurança e o crescimento vegetativo da folha, em função das progressões de carreira. O percentual ficou “bem acima da inflação”, segundo o secretário.
Feltes disse que a reunião desta quarta serviu para construir alternativas para superar o impasse, mas não quis revelar detalhes do caminho que será adotado. Diante da dificuldade de aprovar na Assembleia a autorização para privatizar estatais, o Piratini já avalia a assinatura de um plano mais enxuto.
A venda de ações do Banrisul e as medidas de austeridade fiscal seriam suficientes para garantir a suspensão do pagamento da dívida com a União. No entanto, o governo do Estado defende que a melhor alternativa ainda é se desfazer das empresas públicas, de modo a garantir uma ajuda financeira mais robusta.
De olho na retomada de financiamentos, que poderiam alcançar aproximadamente R$ 3 bilhões, o Piratini prevê no plano enviado ao governo a venda de até seis estatais: CEEE, Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Badesul ou BRDE e Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
A proposta do governo gaúcho também cita a possibilidade de prorrogação do aumento das alíquotas de ICMS e a federalização dos dividendos que o Estado recebe anualmente do Banrisul (cerca de R$ 150 milhões) como ativo, além da extinção de fundações.
Sartori quer assinar o acordo com a União até o final do ano, pois teme a revisão da liminar judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento da dívida gaúcha.
