O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu, nesta segunda-feira (4), a divulgação do salário de magistrados de todo o país, conforme determinado em portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou tribunais brasileiros a informar dados sobre estrutura e pagamentos remuneratórios de juízes.
– A divulgação dos supersalários é muito importante, até porque nós, ministros do STF, ganhamos um salário muito digno, então é bom a gente saber também quem recebe supersalário – comentou Fux, depois de participar da abertura da Reunião Preparatória para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Atualmente, o salário de um ministro do STF é de R$ 33,7 mil, considerado o teto do funcionalismo público.
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Levantamento
O custo médio mensal de um magistrado foi de R$ 47,7 mil ao longo do ano passado, apontou o levantamento "Justiça em Números", divulgado nesta segunda pelo CNJ. O número engloba não apenas a remuneração dos magistrados, mas também encargos sociais e despesas com passagens aéreas e diárias, entre outras.
No levantamento anterior, a média mensal de um magistrado brasileiro – categoria que inclui juízes, desembargadores e ministros – tinha sido de aproximadamente R$ 46,2 mil. Nos Tribunais de Justiça (TJ) dos Estados, a média mensal por magistrado foi de R$ 49.093.
O TJ do Piauí teve a menor média entre os TJs, de R$ 23.387, enquanto o do Mato Grosso do Sul apresentou a maior, de R$ 95.895, apontou o levantamento.
Indagado sobre os dados do Mato Grosso do Sul, Fux defendeu a verificação dos números.
– Nós, ministros do STF, ganhamos líquido R$ 27 mil, R$ 26 mil, então realmente é uma disparidade. É preciso verificar a origem. Às vezes, há um esquecimento proposital de que o juiz é um servidor público e, como servidor, tem de receber aquilo que todos os servidores recebem – disse Fux. – Tem de analisar um servidor público, o que as leis concedem aos servidores públicos e se os juízes estão enquadrados nisso. Onde houver excessos, é preciso atos de altivez e nobreza, mas também atenção para essa estratégia múltipla de enfraquecimento do Judiciário, que só não vê quem não quer – completou o ministro.
Liminares
Em 2014, Fux concedeu uma liminar estendendo o auxílio-moradia a todos os juízes federais do país que não possuem residência oficial na localidade em que trabalham.
No mesmo ano, Fux estendeu o auxílio-moradia às Justiças do Trabalho e Militar e a magistrados de nove Estados que ainda não recebem o benefício.
