A falta de acordo sobre a mudança do sistema eleitoral para o "distritão" e a criação de um fundo público para financiamento de campanha adiaram a votação da reforma política prevista para esta quarta-feira. Já o presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse que havia risco de não ter quórum suficiente para aprovar as medidas e, por isso, decidiu adiar a votação para a terça-feira da semana que vem.
— Com quórum de 430, a gente tinha o risco de falta de quórum, já que, nos destaques supressivos, quem tem que votar é quem quer manter o texto, tinha o risco de não aprovar nada na noite de hoje — avaliou Maia.
O presidente da Câmara disse ainda que é possível que seja retirado do texto o item que define mandato de dez anos para magistrados de tribunais superiores. Atualmente o mandato é vitalício.
— Avançamos na retirada do 0,5% no texto do fundo, que é uma decisão importante, e avançamos num acordo de votar o texto principal e ir para o debate nos destaques. O que nós temos que organizar é que a gente possa ter resultados que atendam àquilo que é importante: reorganizar o sistema eleitoral brasileiro não só para 2018, mas também para 2020 e 2022 — disse.
A PEC propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a reforma política precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara em dois turnos e ter o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados para, então, seguir para o Senado, onde também passará por duas votações. Para as novas regras passarem a valer nas eleições do ano que vem, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional até sete de outubro.
