O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara dos Deputados não fará qualquer alteração à reforma trabalhista aprovada na terça-feira (11) no Senado por 50 votos a 26. O texto segue agora para sanção presidencial.
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Pelo Twitter, o deputado afirmou na noite de terça-feira que a Casa não vai votar nenhuma medida provisória (MP) que modifique o texto aprovado pelo Congresso sobre a reforma trabalhista.
– A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa – afirmou Maia no Twitter.
Após a declaração, o parlamentar reiterou ao jornal Folha de S. Paulo na manhã desta quarta-feira (12) que não pretende pautar a MP prometida.
– Não participamos de nenhum acordo. Queremos reformar o Brasil. Chega de mentiras – disse o presidente da Câmara dos Deputados.
O parlamentar ainda declarou que o Congresso deve "liderar" a agenda de reformas do país, dando a entender que a Casa irá sofrer menos influência do Planalto.
– A reforma trabalhista é o primeiro momento de grandes mudanças no nosso país. Ainda vêm a Previdência, a tributária, a segurança e a redução da pobreza. Vamos de verdade mudar o país. A Câmara já liderou e vai continuar liderando – defendeu.
Para Maia, o texto da reforma trabalhista é uma "revolução" e que qualquer alteração agora é um "retrocesso".
– A Câmara não vai tratar de nenhum retrocesso. Acordos do atraso não estarão na nossa agenda. Queremos um novo Brasil – disse Maia.
Na oposição, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou, pelo Facebook, a postura de Maia.
– Mais uma prova de que palavra de governo golpista, impostor e corrupto não vale um centavo – escreveu.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) também criticou a declaração de Maia em não se mostrar aberto a cumprir o acordo firmado entre Temer e base aliada.
– Quem trai o povo, trai todos, inclusive entre si – alfinetou em vídeo publicado no Twitter.
Entenda:
As mais de cem alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram aprovadas no Congresso após acordo entre o presidente Michel Temer e senadores aliados.
Em carta aberta aos parlamentares, Temer prometeu que aprovaria medidas provisórias (MP) para atenuar alguns pontos do texto, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical.
O compromisso do Planalto era evitar que o texto da reforma fosse alterado no Senado e precisasse ser votado novamente pelos deputados.
No entanto, a aprovação das MPs depende não apenas do Planalto, mas também da Câmara.
Maia, agora, afirma que a Câmara não cumprirá nenhum acordo.
Após saber da mensagem publicada por Maia no Twitter, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também voltou a afirmar que não participou de nenhuma negociação em relação à MP.
– Estou tranquilo sobre isso. Não tratei de MP e nenhum compromisso sobre mudanças no texto – disse.
Maia é o próximo na linha de sucessão para a presidência da República.
