A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, nesta quarta-feira, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisa de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tornar réu e julgar governadores do Estado. A Corte retomou nesta tarde o julgamento de uma ação do partido Democratas que pede que o recebimento de denúncia contra o governador não seja condicionado ao aval de deputados estaduais. Já se manifestaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Dias Toffoli votou em sentido contrário até agora.
Judiciário
Maioria do STF dispensa autorização da Assembleia para processar governadores
Corte ainda vai decidir se aceitação da denúncia basta para afastar chefes de Estado do cargo, o que pode ameaçar a permanência de Fernando Pimentel no comando de Minas Gerais
Estadão Conteúdo