Empacados desde o fim do ano passado por falta de apoio, os projetos remanescentes do pacote de ajuste fiscal do governador José Ivo Sartori voltam à pauta da Assembleia Legislativa a partir desta terça-feira. A análise dos textos mais polêmicos, porém, tende a ser postergada pelo governo por pelo menos mais uma semana.
A demora reflete as dificuldades do Piratini para manter a fidelidade da base, prestes a perder o PDT, e garantir a adesão de deputados que se definem como "independentes", em especial do PTB. Das 11 medidas no limbo, seis são propostas de emenda à Constituição (PECs) e exigem o aval de pelo menos 33 dos 55 parlamentares. Veja quais são as chances de aprovação de cada uma delas.
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Sem votos suficientes até agora, o Piratini vinha protelando desde janeiro a apreciação das matérias – a Assembleia só retomou as votações na última semana, ao avaliar dois vetos de Sartori, após três meses de paralisia. Uma das PECs de maior resistência é a que retira a necessidade de plebiscito para a privatização da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. Em caso de fracasso, Sartori terá problemas para aderir ao plano de recuperação fiscal proposto pelo governo federal (leia na página ao lado).
– O Estado vive uma crise financeira e, mesmo que a gente não aceite todas as contrapartidas exigidas pela União, algumas terão de ser cumpridas. O plano federal reforça a necessidade de aprovação. Esse é um dos motivos pelos quais acreditamos que vamos conseguir – diz o líder do governo no Legislativo, Gabriel Souza (PMDB).
Embora seja minoria, a oposição dá como certa a derrota do Piratini, sob a justificativa de base fragmentada.
– O sonho do governo era ter um argumento externo para forçar a aprovação do pacote, mas não vai funcionar. Os projetos são antipáticos até para os aliados – afirma Pedro Ruas (PSOL).
Na avaliação de Stela Farias, líder da bancada do PT, o desafio de Sartori cresce conforme se aproximam as eleições.
– A cada dia que passa, ele tem mais dificuldades para manter a base fiel a seu projeto, porque estão todos de olho no ano que vem. Os deputados não querem se indispor com os eleitores. A base está fazendo água – afirma Stela.
Presidente estadual do PDT, Pompeo de Mattos confirma que o principal motivo para o partido se afastar de Sartori é a disputa pelo Piratini em 2018. Segundo ele, a sigla ratificará a saída em reunião marcada para o dia 10.
– Na prática, já estamos fora do governo, mas isso não significa que vamos sair atirando. Tenho conversado com o governador de forma respeitosa. A questão é a seguinte: se já sabemos que teremos candidatura própria, é constrangedor para nós e para ele que a gente continue na base – pondera o deputado federal.
A deserção, conforme Pompeo, não impede que integrantes do PDT "votem a favor de algumas das propostas". É nisso que o Piratini aposta para ter êxito no plenário, tanto quanto nas conversas com o PTB. A posição dos cinco deputados da sigla ainda é incógnita.
– Uma coisa é a participação dos partidos na gestão. Outra é o voto dos parlamentares. O PTB, por exemplo, não tem e nunca teve nenhuma secretaria, mas, no ano passado, nos deu três votos que garantiram a aprovação de projetos importantes – diz Souza.
O líder do governo nega que a base esteja se esfacelando e lembra que, até hoje, sofreu apenas uma derrota na Assembleia – com a PEC do duodécimo, alvo de forte rejeição do Judiciário e cujo objetivo era alterar o critério dos repasses de recursos aos demais poderes.
Souza destaca ainda que a base ganhou dois reforços com a posse do deputado Edu Olivera (PSD) no lugar de Jardel, cassado em dezembro, e com a saída de Silvana Covatti (PP) da presidência da Casa (presidentes só votam em caso de desempate). Em compensação, a oposição perdeu um voto desde que o deputado Edegar Pretto (PT) passou a presidir o parlamento.
– Isso prova que estamos nos fortalecendo – sustenta Souza.
Para ganhar tempo, a estratégia do Piratini é começar a destravar a pauta pelos projetos menos controversos, cujo prazo já expirou. Ao todo, existem 10 nessa situação. A tendência é de que seis deles, não relacionados ao pacote, sejam apreciados primeiro, seguidos dos outros quatro. As PECs devem ficar para a próxima semana.
O que tranca a pauta
-Das 11 propostas de autoria do Executivo que ficaram para votação em 2017, quatro tramitam em regime de urgência e trancam a pauta.
-Além dessas quatro, outras seis, que são de 2016, mas não têm relação com o pacote, estão na mesma situação.
-Esses 10 textos com prazo de votação expirado terão de ser votados antes dos demais, e a estratégia do governo é começar pelas proposições menos polêmicas.
-Entre os seis que nada têm a ver com o pacote, estão um projeto que modifica o programa Mais Água Mais Renda e uma proposta que eleva de 12% para 18% a alíquota de ICMS nas operações internas com leite UHT.
O que já foi aprovado
-Extinção ou reestruturação de 12 órgãos do Estado, entre eles Fundação de Economia e Estatística, Fundação Zoobotânica, Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) e Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore.
-Aumento da alíquota de contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos do Estado para 14%.
-Elevação da contribuição previdenciária de 13,25% para 14% dos servidores militares contribuintes do Regime Financeiro de Repartição Simples.
-Redução ou fusão de secretarias de Estado, passando de 20 para as atuais 17.
