Escolhido por Michel Temer para ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ainda precisa passar por uma avaliação do Senado antes de assumir o cargo em definitivo. Apesar de os senadores terem a prerrogativa de barrar a nomeação de membros da Suprema Corte, a história mostra que a probabilidade de isso acontecer é pequena.
Conforme um estudo realizado pelo ministro Celso de Mello, decano do STF, ao longo dos últimos 127 anos – desde a Proclamação da República, em 1889 –, o Senado rejeitou cinco indicações presidenciais, todas durante o governo Floriano Peixoto (1891 a 1894): Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
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A escolha para ministro é especificada na Constituição Federal, artigo 101. Segundo a lei, o indicado pela Presidência da República para o STF deve ser brasileiro nato, com mais de 35 e menos de 65 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada.
A rejeição mais emblemática, de Barata Ribeiro, foi justificada pela falta de formação jurídica do médico e político influente. Floriano Peixoto havia feito a nomeação aproveitando-se de uma brecha na lei. A Constituição de 1891 exigia dos ministros do STF "notável saber" – sem especificar o tipo de saber. Ribeiro teve de deixar o cargo após 10 meses atuando como ministro – na época, o escolhido podia assumir as funções antes de o Senado votar a indicação.
Depois de Barata Ribeiro, Floriano indicou 11 nomes para o STF, dos quais quatro foram rejeitados pelo Senado. Dois deles também não tinham formação em Direito: Ewerton Quadros, general que havia sido decisivo para o fim da Revolução Federalista, e Demosthenes Lobo, diretor-geral dos Correios.
Os outros recusados eram graduados em Direito, mas não chegavam a ser expoentes do mundo jurídico: o general Galvão de Queiroz e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro. De qualquer forma, nunca se soube os motivos exatos que levaram o Senado a não aceitar as indicações. As sessões eram secretas, e as atas se perderam. A divulgação do parecer sobre Barata Ribeiro foi exceção.
Segundo a servidora do STF Maria Ângela Oliveira, autora de um estudo sobre as cinco nomeações recusadas em 1894, a escolha para ministro do STF evoluiu ao longo dos anos:
– Apesar dos problemas, não se pode dizer que o método de escolha dos ministros era ruim. Antes, o imperador escolhia livremente os conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (antecessor do STF). Depois, a indicação do Executivo para o Judiciário passou a depender do aval do Legislativo. Isso tornou a escolha dos ministros democrática e fortaleceu a independência dos três Poderes.
Constatada a lacuna da Constituição de 1891, todas as Constituições posteriores deixaram claro que os ministros do STF precisariam ter notável saber "jurídico". O processo no Senado foi aperfeiçoado. As sessões se tornaram públicas, e o indicado passou a ser sabatinado pelos senadores.
Barata Ribeiro era uma personalidade poderosa. A perda do cargo de ministro não abalou seu prestígio político. Cinco anos mais tarde, ironicamente, seria eleito senador e passaria a ser colega de muitos dos políticos que lhe haviam negado a vaga no Supremo Tribunal Federal.
*Com informações da Agência Senado
